Juliana Elias
Do UOL, em São Paulo
(publicado originalmente em 21/2/2019)

A reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro pode apertar demais os direitos sociais e acabar gerando problemas maiores, com aumento de pobreza no médio e longo prazo.

O estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, o endurecimento na concessão das aposentadorias rurais e as reduções nos valores de pensões e auxílios estão entre as principais críticas. No geral, são regras que dificultam o acesso e resultam em pagamentos menores do que os recebidos hoje.

“São regras muito duras e que atingem em cheio 30 milhões de brasileiros que dependem diretamente desses benefícios para sua sobrevivência e de sua família”, disse a economista Denise Gentil, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) especializada em contas públicas e Previdência.

“Você pode até reduzir o gasto com Previdência, mas não é só para isso que se deve olhar; vai haver aumento da pobreza, e pobreza não é um bom negócio.”

Denise Gentil, professora da UFRJ

“O Brasil é muito generoso em desonerações e renúncias fiscais, que reduzem a arrecadação”, disse o advogado e presidente do Ieprev (Instituto de Estudos previdenciários) Roberto de Carvalho Santos. “O ideal seria rever isso e equilibrar o cofre antes de partir para a retirada de direitos.”

Veja os pontos mais criticados na reforma da previdência:

20 anos de contribuição mínima

Além de idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a proposta fixa um período mínimo de 20 anos de contribuição. Hoje são 15 anos de colaboração para quem se aposenta por idade, ou 35 (homens) e 30 (mulheres) para a aposentadoria por contribuição, sem idade mínima.

“É um período que muitos não conseguem completar”, disse Denise, da UFRJ, mencionando autônomos, desempregados e pessoas que vivem boa parte da vida trabalhista na informalidade. São problemas especialmente comuns entre as pessoas de menores escolaridade e renda e que acabam reduzindo o período de colaboração.

“Tem que ter uma idade mínima, mas poderia haver a possibilidade também de se aposentar antes dela, com benefícios menores, como acontece em vários países.”

Roberto de Carvalho Santos, Ieprev

Santos também menciona a dificuldade comum de pessoas acima dos 50 anos que ficam desempregadas e não conseguem se recolocar no mercado de trabalho.

Novo cálculo e benefícios menores

Para Denise, o novo cálculo proposto para se chegar ao valor com o qual a pessoa irá se aposentar também deve prejudicar o trabalhador, já que tende a puxar os números para baixo.

Na regra atual, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em geral, calcula a aposentadoria a partir da média salarial dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Pela nova proposta, seria considerada a média de todas as contribuições, também desde 1994.

“Isso vai incluir também os salários menores, até aqueles lá do começo da carreira, o que puxa a média para baixo.”

Denise Gentil

Aposentadoria rural inalcançável

Atualmente trabalhadores rurais têm direito a se aposentar com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição. Com a reforma, homens e mulheres se aposentam com 60 e o tempo mínimo de contribuição sobe para 20 anos.

“Exigir que trabalhador rural contribua por pelo menos 20 anos é dizer que não vai mais haver aposentadoria rural, e as aposentadorias rurais foram um mecanismo essencial para combater a pobreza no país.”

Denise Gentil

“É uma situação que certamente vai gerar uma exclusão previdenciária muito grande”, disse Santos, do Ieprev.

“São poucos os trabalhadores dessa categoria que conseguem recolher a contribuição por 20 anos, especialmente no norte e nordeste, e eles provavelmente vão acabar indo para a assistência social.”

Roberto de Carvalho Santos

Limites a invalidez e pensões

A aposentadoria por invalidez só será de 100% da média salarial caso o motivo do afastamento esteja relacionado a acidentes gerados no trabalho. Nos demais casos, o beneficiário receberá 60% da média.

A pensão por morte também pode acabar reduzida. Atualmente, viúvo e órfãos têm direito a receber 100% da aposentadoria que o morto recebia. Com as mudanças, o valor partiria de 60%, aumentando em 10% para cada dependente a mais, até o limite dos 100%.

“Para muitos, é a única fonte de renda, e não tem sentido ser menor do que um salário mínimo, é inconstitucional.”

Roberto de Carvalho Santos

“Não empobrece apenas o idoso, empobrecem também os jovens”, disse Denise, da UFRJ, em referência às pensões.

“Quando o pai falece, há uma queda de renda muito grande na família, e é um dinheiro de que eles dependem para acabarem os estudos e ingressarem no mercado de trabalho.”

Denise Gentil

Segundo o governo, e também um grande coro de economistas, a reforma da Previdência é a principal chave para botar as contas do país em dia. Projeções apontam que, no ritmo atual de gastos e envelhecimento da população, o sistema de aposentadorias e pensões pode, em dez anos, abocanhar 80% de todos os gastos da União, deixando muito pouco para educação, saúde, investimentos e todo o resto.

Em seu discurso oficial após o anúncio no novo pacote, o presidente Jair Bolsonaro destacou a importância de equilibrar as contas públicas e afirmou que “a Previdência será justa para todos, sem privilégios”.

Um dos principais argumentos do governo é que, ao unificar idades e colaborações mínimas, a nova proposta retira distorções hoje que fazem ricos, pobres ou servidores públicos se aposentarem em condições muito diferentes uns dos outros.