Marcelo Sitcovsky1
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287 apresentada pelo governo Michel Temer, que pretende realizar uma profunda reforma da previdência, pode simplesmente parecer aos desavisados mais uma medida de austeridade, como parte do novo regime fiscal aprovado no final de 2016, quando da aprovação da PEC 55, atualmente Emenda Constitucional 95. Todavia, ela é mais do que isso. Essa proposta e a reforma trabalhista expressam o maior ataque aos direitos do trabalho já proposto no Brasil e, ainda, encobrem um brutal processo de expropriação do fundo público.

Todas as vezes que se pretende realizar reformas restritivas de direitos, a exemplo da PEC 287, os governos de plantão acionam uma velha conhecida: a tese do déficit orçamentário. O objetivo é gestar no seio da sociedade brasileira uma cultura de crise, que, ao se espraiar, constrói o clima favorável e justifica as medidas de ajustes. Concretamente, trata-se daquilo que Antônio Gramsci analisou como sendo o processo de construção de hegemonia, fazer com que ideias e valores particulares sejam incorporados e vividos como universais. Continue lendo

Em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, o governo federal tem sofrido para emplacar seus argumentos falaciosos, que apontam para a necessidade da retirada de direitos. O discurso de que a existência de déficit nas contas previdenciárias faz com a PEC seja necessária, por exemplo, tem sido rebatido frequentemente por meio de dados que comprovam a falácia do governo. Continue lendo

Realizado  pela ADUFPB (sindicato dos professores da UFPB) na última quarta-feira, 15, o Fórum em Defesa da Previdência planejou ações de mobilização da comunidade docentes e da população em geral contra a PEC 287/2016. Com o objetivo de aglutinar trabalhadores contra a reforma, o fórum reuniu servidores, alunos e representantes de movimentos sociais e sindicais. Se aprovada, a PEC 287 ocasionará mudanças que afetarão negativamente o processo de aposentadoria dos cidadãos. A repórter Elizabeth Souza, do programa Espaço Experimental,  conversou com o presidente da ADUFPB,  professor Marcelo Sitcovsky, sobre os impactos da PEC na vida dos trabalhadores e na Previdência Social. O programa Espaço Experimental é produzido pelo Laboratório de Radiojornalismo do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal da Paraíba. 

Clique aqui para ouvir a entrevista que foi ao ar no dia 18/02/2017.

As comissões especiais da Câmara dos Deputados que avaliam as contrarreformas Trabalhista e da Previdência – respectivamente Projeto de Lei (PL) 6787/16 e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – definiram na terça-feira (14) cronogramas de audiências públicas sobre os projetos que retiram direitos historicamente conquistados pelos brasileiros.

Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão que analisa a contrarreforma Trabalhista, anunciou na terça-feira (14), que seu parecer será apresentado em 4 de maio. Pelo calendário aprovado na reunião, a votação está prevista para o dia 11 de maio. Continue lendo