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O ano de 2019 começou com novas ameaças à Previdência Social. A dita “reforma” apresentada pelo governo Bolsonaro consegue ser ainda mais dura e cruel do que o projeto do ex-presidente Michel Temer, que ainda tramita no Congresso. O texto do novo governo foi apresentado no dia 20 de fevereiro e, desde então, vem repercutindo negativamente em toda a população.
Entre as propostas está o aumento da idade mínima de aposentadoria e o fim da aposentadoria por contribuição. Além disso, o segurado só terá direito a receber 100% da média dos salários de contribuição após 40 anos de trabalho.
O projeto também reduz o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias – de R$ 998 para R$ 400, sem vinculação com o salário mínimo.
Uma das mudanças mais graves é a instituição de um sistema de capitalização individual, o mesmo utilizado, por exemplo, no Chile, onde 90% dos aposentados recebam menos de um salário mínimo. Por causa da situação de miséria, o país registra hoje taxas recordes de suicídio entre idosos.
Está claro que o momento exige um trabalho articulado dos sindicatos e dos movimentos sociais para esclarecer a população e mobilizar a sociedade contra mais esse ataque aos nossos direitos. Desta forma, a ADUFPB está retomando as atividades do Fórum em Defesa da Previdência, movimento criado em fevereiro de 2017 com a participação de diversas entidades para discutir e planejar ações de resistência à chamada “reforma”.
Esse reinício será marcado por uma reunião na próxima terça-feira, 26/2, às 19h, na sede da ADUFPB, localizada no Centro de Vivência do campus I, em João Pessoa.
Segundo o coordenador do Fórum, professor Marcelo Sitcovsky, a proposta é agregar o maior número possível de lideranças para construir as lutas necessárias contra os ataques ao direito do trabalhador a uma aposentadoria digna.
Igualmente, a entidade também está reativando o blog “Dossiê da Previdência”, onde serão disponibilizados materiais informativos sobre as ações de mobilização, textos, gráficos e vídeos de análise sobre o projeto do governo Bolsonaro e documentos oficiais relativos à proposta (projeto, resumos, tramitação no Congresso).
Convidamos toda a sociedade a juntar-se a essa mobilização!
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, o deputado federal Arthur Maia (PPS/BA) apresentou na última quarta-feira (19) seu relatório, com alterações na proposta, que destrói direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A PEC recebeu um total de 164 emendas parlamentares. Por acordo de lideranças, a votação do parecer deve ocorrer no dia 2 de maio, na comissão especial criada para debater o tema.
O relatório traz alterações nas regras de aposentadoria tanto para servidores públicos quanto trabalhadores da inciativa privada. No caso dos servidores públicos, a mudança no parecer traz ataques ainda mais duros do que o previsto no texto original da PEC. Com a nova proposta, servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 perderam o direito à integralidade e à paridade na aposentadoria, o que não estava previsto anteriormente.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, o deputado federal Arthur Maia (PPS/BA) apresentou na manhã de quarta-feira (19) seu relatório, com alterações na proposta, que destrói direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A PEC recebeu um total de 164 emendas parlamentares. Por acordo de lideranças, a votação do parecer deve ocorrer no dia 2 de maio, na comissão especial criada para debater o tema.
Entre as principais alterações na PEC 287/16 está a redução da proposta de idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos. Os homens continuam com a idade mínima de contribuição de 65 anos. O tempo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também foi reduzido de 49 para 40 anos. Continua na proposta o tempo mínimo de 25 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria, tanto para trabalhadores da inciativa privada quanto do serviço público.
Quatro vezes maior que o Bolsa Família, a aposentadoria é o principal mecanismo de distribuição de renda na área rural. Com reforma, miséria deve aumentar
Antes de se aposentar, o agricultor Espedito Eusébio de Souza, 73 anos, percorria a pé 60 quilômetros do interior do Piauí até a divisa de Pernambuco em busca de “uma diariazinha aqui e outra acolá”. Desde que começou a receber sua aposentadoria rural, a seca deixou de ser motivo para medidas desesperadas. Primeiro, porque ele não depende mais da pequena plantação de milho e feijão, ameaçada pela estiagem. Depois, porque ele conseguiu pagar, em parcelas, R$ 4.800 por um poço artesiano.
Espedito escapou das estatísticas da extrema pobreza e passou a ser “apenas” pobre ao entrar para o grupo das 9,5 milhões de pessoas beneficiadas pela Previdência Rural, que conta com um orçamento quatro vezes maior que o Bolsa Família. “A Previdência Rural é o mecanismo mais importante de distribuição de renda e de redução das desigualdades, do ponto de vista regional e social”, afirma Guilherme Delgado, economista, ex-pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e um dos maiores estudiosos brasileiros sobre a questão agrária.
As regras previstas na reforma da Previdência do governo federal colocam em risco esse que é considerado um dos mais importantes mecanismos de combate à desigualdade. Para entender quem são os beneficiados pela Previdência Rural, e quais seriam as consequências dessas mudanças, a Repórter Brasil passou quatro dias em Paulistana, no Piauí, o município com o maior índice de aposentados rurais do Brasil. Na cidade de 20 mil habitantes, 37% deles recebem o benefício.
É ali, na zona rural dessa cidade do semiárido nordestino, que Espedito vive. Com a renda da aposentadoria, sua família saiu do grupo de aproximadamente 7,3 milhões de trabalhadores rurais brasileiros que vivem na miséria.
Ampliada com a Constituição de 1988, a previdência rural brasileira beneficia hoje 9,5 milhões de moradores do campo – metade deles do Nordeste e um quarto da região do semiárido, segundo cálculos de Delgado.
Estão disponíveis no canal da ADUFPB no YouTube (www.youtube.com/ADUFPB) as palestras da professora da UNB Maria Lúcia Lopes e do advogado Leandro Madureira sobre a Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer. Os dois eventos foram realizados respectivamente nos dias 10 e 17 de março, no campus I da UFPB.
Medida é tentativa desesperada de dividir a classe e diminuir mobilização contra PEC
O presidente Michel Temer anunciou, na terça-feira (21), que a contrarreforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo Temer, as mudanças na previdência de servidores estaduais e municipais ficarão a cargo dos respectivos governos. No entanto, o texto que for aprovado pelo Legislativo federal será reproduzido pelos poderes executivos estaduais e municipais, e será encaminhado à discussão nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores. A decisão apenas adia o ataque aos servidores de estados e municípios, do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A exclusão dos servidores estaduais e municipais foi a primeira alteração do governo em relação ao texto original da reforma da Previdência. Para Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Estaduais e Municipais (Setor das Iees/Imes) do Sindicato Nacional, a decisão de Temer demonstra que o governo sentiu o impacto da pressão popular contra a PEC, e que essa pressão chegou à base aliada.
No entanto, o docente ressalta que não há mudanças significativas. “Caso a PEC seja aprovada, o governo federal irá pressionar os governadores e prefeitos a realizarem suas próprias reformas. O anúncio do governo não quer dizer que servidores estaduais e municipais estarão fora da contrarreforma, é apenas uma forma de tentar dividir a classe trabalhadora, que já mostrou sua capacidade de mobilização em unidade”, afirma Galvão.
“Nosso objetivo segue sendo derrubar integralmente a PEC 287. Nossa capacidade de luta não diminuirá. O governo não conseguirá reduzir a mobilização contra esse projeto, porque o rechaço à contrarreforma da Previdência é geral”, comenta o secretário-geral do ANDES-SN. Alexandre Galvão ressalta, ainda, que o Setor Iees/Imes do Sindicato Nacional seguirá a mobilização conforme encaminhado no último final de semana, realizando manifestações nos estados e na capital federal.
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