Ministro suspende MP que adiou pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18), por meio de uma decisão liminar (provisória), a medida provisória editada pelo presidente Michel Temer que adiava o pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores públicos federais. Na mesma decisão em que determinou o pagamento da parcela que…

Procuradoria Geral da República dá parecer favorável a ação contra MP 805

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Em parecer divulgado no último dia 13, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, se posicionou favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo PSOL, que questiona a Medida Provisória nº 805/2017. Pela MP, editada em 30 de outubro, Michel Temer adia reajustes previstos para 2018 de diversas categorias do funcionalismo público federal e…