PEC privatista quer excluir receita própria das IFE do teto dos gastos
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que pretende “excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias”. A PEC 24/2019, apresentada pela deputada Luisa Canziani (PTB/PR), quer alterar a Emenda do Teto dos Gastos (EC 95) apenas…