STF declara inconstitucional lei mineira que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual
Em mais uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do município de Ipatinga (MG), que excluíam do ensino público municipal qualquer referência sobre diversidade de gênero e orientação sexual. Em abril, o STF manifestou posicionamento semelhante em relação a uma lei do município Novo Gama (GO). Em…