Depois de três dias de muitos debates e deliberações, o 66º Conad chegou ao fim na noite de domingo (16), com as contas do ANDES-SN aprovadas e os planos de luta dos seus diversos setores atualizados. O encontro deliberativo aconteceu entre os dias 14 e 16 deste mês, na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Ao todo, reuniu mais de 300 docentes de todo o país — entre os quais, professores que fazem parte da diretoria e do Conselho de Representantes da ADUFPB, no papel de observadores.
O presidente da ADUFPB, professor Cristiano Bonneau, avaliou a importância do 66º Conad em três pontos: primeiro, por fazer um pequeno balanço sobre o Andes-SN depois da desfiliação do CSP-Conlutas; depois, pela necessidade de autonomia do sindicato para levar em conta as pautas específicas da categoria; e, por fim, por considerar o modo de conciliar as reivindicações e as críticas ao governo sem dar espaço para o avanço da extrema direita no país. “Tivemos a oportunidade de reformular algumas políticas pensadas no 41º Congresso do Andes-SN, realizado no início deste ano, no Acre. Já há diferenças entre a conjuntura de então e a que vivemos agora, por isso a necessidade dessa revisão”, acrescentou.
O aumento dos episódios de violência em instituições de educação, a ofensiva da extrema-direita contra a liberdade de ensinar e aprender e as tentativas de criminalizar o trabalho docente no país foram levados em consideração durante a aprovação do plano de luta, que recomendou: 1) a retomada da Frente Escola Sem Mordaça; 2) a busca para rearticular a Conedepe e iniciar a construção do IV Encontro Nacional de Educação (IV-ENE); 3) a realização de uma campanha de valorização do(a) trabalhador(a) da educação; e a intensificação de esforços para reenquadrar docentes aposentados, com paridade e integralidade remuneratória.
Para o professor Fernando Cunha, secretário geral da ADUFPB, o desafio desse evento foi preparar um plano de lutas. “O Andes precisa estabelecer critérios que apontem para a recomposição salarial, a paridade entre aposentados e ativos, o investimento público, a revogação de medidas do governo anterior — que desmontaram algumas políticas educacionais no país — e o encaminhamento da luta contra as intervenções dentro das universidades. Devemos preparar as seções sindicais para esse enfrentamento”, disse.
Resultados – Na sexta-feira (14) à noite e durante todo o dia de sábado (15), os participantes, subdivididos em oito grupos, analisaram os Textos de Apoio e debateram os Textos de Resolução. No sábado à noite e no domingo (16) pela manhã, aprovou o restante dos itens remetidos pelo 41º Congresso e, na sequência, atualizou os planos de luta do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), que protagonizaram fortes greves no primeiro semestre de 2023.
O 66º Conad também atualizou o plano de lutas gerais do Sindicato Nacional e acatou moções de repúdio às posturas conservadoras e misóginas de parlamentares municipais, estaduais e federais da extrema direita e aos ataques à educação pública, à liberdade de cátedra e aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Essas moções serão revisadas e, posteriormente, encaminhadas pela secretaria do Sindicato Nacional.
Setor das Federais – As delegações do Conad acataram a intensificação da luta pelo fim da lista tríplice, orientada pelo princípio da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN, ampliando a articulação política para aprovar o projeto de lei que versa sobre os processos eleitorais das universidades, institutos e cefets.
A luta contra o Arcabouço Fiscal, que tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, foi destacada. O ANDES-SN e suas seções sindicais, em conjunto com organizações da classe trabalhadora e movimentos sociais, deverão promover debates, rodas de conversa e ações de mobilização contra essa medida, que também se configura como ajuste fiscal.
Em relação aos salários, decidiu-se intensificar a construção da Campanha Salarial de 2024 em conjunto com as demais categorias do funcionalismo público e garantir a recomposição salarial de todas as perdas históricas de servidoras e servidores públicos, no âmbito do Fonasefe e Fonacate.
Setor das Iees/Imes – A mobilização do Setor das Iees/Imes será ampliada por meio da promoção de debates sobre o impacto da Emenda Constitucional 95 e do Arcabouço Fiscal no orçamento de estados e municípios, especialmente nos recursos destinados à educação.
Os docentes também intensificarão a luta pelo fim da lista tríplice e se empenharão para que os processos eleitorais das Iees/Imes se iniciem e se encerrem nas instituições, orientados pelos princípios da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN.
GTPE – Nas políticas de educação, além de fortalecer os intercomitês pela revogação do Novo Ensino Médio nos Estados e Municípios e os fóruns que compõem a Frente Nacional pela Revogação da BNC-Formação nos locais que já existem — e contribuir para a criação de novos comitês e fóruns, onde possível —, o Sindicato Nacional retomará a Frente Escola sem Mordaça, fortalecerá a construção do dia 9 de agosto como um Dia Nacional de Luta contra o Novo Ensino Médio, em articulação com entidades da educação, e atuará pela rearticulação da Coordenação Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedepe) para, então, dar início à construção do IV ENE.
O ANDES-SN também vai exigir a inclusão escolar da pessoa com deficiência como direito à escola regular, com acesso e condições de permanência, com financiamento público exclusivamente para a educação pública.
Aprovação de Resoluções Remetidas pelo 41º Congresso – No início da manhã de domingo (16), uma importante resolução sobre as políticas de classe, etnia, gênero e diversidade sexual foi validada na plenária: o ANDES-SN se mobilizará para garantir os direitos dos povos indígenas ao ensino superior, por meio de ações para implementar e consolidar as licenciaturas interculturais indígenas (LII).
No âmbito do GTHMD, o Sindicato Nacional também promoverá uma campanha nacional para revogar os decretos e portarias que criam obstáculos à investigação sobre os crimes cometidos durante o governo Bolsonaro e que enfraquecem a Comissão Nacional da Verdade e Reparação, a de Anistia e a Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Em relação às políticas agrária, urbana e ambiental, os delegados aprovaram o Dia Nacional de Defesa da Amazônia, da luta socioambiental e pela terra nas instituições públicas de ensino, no dia 22 de dezembro; o apoio à luta auto-organizada de comunidades extrativistas; e a continuação do apoio ativo e financeiro ao Acampamento Terra Livre em 2023, entre outros.
Fonte: Ascom da ADUFPB, com informações do Andes-SN
