A necessária mobilização para 2025
“A mobilização é urgente e necessária — um movimento inadiável para todos que estamos comprometidos em adiar o fim do mundo”
O ano de 2024 nos apresentou uma agenda de lutas em âmbito nacional e local, com algumas pautas que se encaminham para se aprofundar e outras despontam para sua própria superação. Localmente, a comunidade acadêmica, que já havia derrotado politicamente a interventoria da UFPB, demonstrou mais uma vez sua força e garantiu a posse das reitoras eleitas, Professora Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, em uma grande cerimônia no Centro de Vivência da UFPB, no último dia 14 de novembro. A página triste e obscura da intervenção culmina com o retorno da categoria, após 4 anos, para o auditório da reitoria para as rodadas de assembleia de final de ano.
A comunidade acadêmica retomou por completo a vida democrática na instituição e pode restabelecer o diálogo com uma gestão devidamente eleita, efetivamente empossada e legítima em todos os seus aspectos. Nesse sentido, a diretoria da ADUFPB protocolou junto à reitoria uma pauta de reivindicações históricas da categoria (a exemplo das progressões funcionais, dos permissionários e o fim da criminalização de docentes em atividade política na UFPB, entre outras) compreendendo que o tempo é de promovermos a defesa da universidade pública e democrática. As pautas vindouras serão discutidas e organizadas pela via dos grupos de trabalho de nossa entidade, para que possam consubstanciar as demandas de nossa categoria docente e as múltiplas formas de contribuirmos com o avanço da resolução de nossos inúmeros problemas.
Nacionalmente, passamos por uma greve, conduzida na UFPB em pleno respeito às deliberações das assembleias da ADUFPB que não trouxeram o resultado esperado para 2024, mas que começam a colher seus frutos em 2025. Além do incentivo entre os steps, nossa categoria conquistou um aumento do vencimento inicial e que tem repercussões na malha salarial até o alcance de professor titular. A greve manteve seu propósito, mantendo a carreira atual e abrindo novas mesas de negociação com o propósito de discutir temas sensíveis para nossa base, tal qual a situação dos docentes aposentados e aposentáveis (todos da ativa), bem como um novo plano de carreira para o magistério superior (seja no MS e no EBTT) nas IFES.
Na conjuntura, o que podemos averiguar até agora é a manutenção de um país polarizado, que vem descobrindo as sanhas golpistas dos derrotados eleitoralmente nas eleições de 2022. Além do mais, a constante lembrança traumática de militares tramando contra a democracia em minutas e planos golpistas e de assassinato de autoridades em suas funções e atribuições legítimas. A herança autoritária brasileira, que se manifesta em inúmeras formas, como na discussão escravocrata da jornada 6×1, nas manifestações racistas e lgpbtfóbicas de toda ordem e, ainda, no feminicídio crescente no país, não pode flertar com a impunidade nem com a anistia de quem insiste em usar da violência para usurpar posições sociais legítimas e escolhidas pelo nosso sistema democrático.
Procurar quimeras nas urnas quando não servem a propósitos de X ou Y é desconsiderar a inteligência de uma população que ainda deposita no processo eleitoral os ares de mudança para o Brasil. Na economia, estamos diante de um governo que ainda não disse a que veio, apesar da retórica de que os pobres devem fazer parte do orçamento. Cenário de baixíssimo desemprego; inflação oficial controlada; menor índice PIB para o funcionalismo público (em torno de 2,6%, sendo o maior em 2016 na ordem de 4,6%); e de reservas financeiras favoráveis; se contrastam com o cotidiano. O pacote anunciado pelo Ministério da Economia no último dia 28 de novembro, deixou o mercado insatisfeito e a população em geral cética sobre seus efeitos.
A medida mais esperada, amplamente discutida e com um acúmulo importante de nosso sindicato, que seria uma Auditoria Cidadã da Dívida, passou ao largo de qualquer consideração e o governo deixa passar essa contumaz hemorragia do estado brasileiros que sangra com os serviços da dívida e os juros implacáveis impostos pelo mercado.
O anúncio do ME, muito aguardado, foi mais uma artimanha retórica e, quiçá, contábil para buscar convencer os mercados que o governo ainda opera nos princípios do Arcabouço Fiscal e que esse limite não interfere em investimentos nas áreas fundamentais de saúde, educação e segurança pública.
Diante desse quadro, sujeitos ao congresso mais conservador de todos os tempos (e aqui se faz necessário distinguir os tipos de conservadorismo que existem e suas matrizes teóricas), os investimentos mínimos em educação e saúde parecem ser os próximos alvos dos defensores do mercado, alegando que essas áreas gastam muito e mal, quando geridas pelos agentes públicos.
A iniciativa privada em suas várias faces — sejam estas igrejas, ONGs, Oss, entre outras estruturas de gestão — almeja retirar as garantias mínimas de investimento nessas áreas fundamentais alegando que são gastos e só geram prejuízos. A Constituição Cidadã de 1988 sofre mais um grande ataque em sua base principialista por justiça social, sendo tratada por esses setores como atrasada e engessada. Por isso, uma campanha pelos mínimos constitucionais da Saúde e da Educação faz-se urgente para evitarmos que o estado seja, ainda mais, cooptado por interesses privados e puramente rentistas.
Na esteira dessas alterações, registremos, ainda, a reforma administrativa, que pode ser lançada a qualquer momento no Congresso e que mira o fim da estabilidade do funcionalismo público, a extinção da distinção entre atividades meio e fim, bem como de concursos públicos. Na prática, juntamente com a decisão do STF em permitir a contratação de servidores públicos pela CLT, além da RJU, estaremos na direção de um estado sem servidores de carreira, cuja consequência maior consistirá na supremacia de agentes públicos do governo naquele espaço de poder vigente.
Diante de um quadro bastante difícil para nossa categoria, o caminho consiste em fortalecer nosso sindicato ainda mais. O ano de 2025 precisará contar com nossa categoria organizada, tanto para sedimentarmos o acordo feito na última greve — e que sempre pode esbarrar nas restrições do arcabouço fiscal — quanto para defendermos um estado minimamente justo, capaz de manter em seu bojo a oferta de um sistema educacional público dos mais importantes do mundo, como o das IFES e IFS no Brasil.
A mobilização é urgente e necessária — um movimento inadiável para todos que estamos comprometidos em adiar o fim do mundo. A ADUFPB, através de sua diretoria e de seu conselho de representantes e, sobretudo, de seu legítimo espaço de representação da categoria docente em nossa instituição, mantém seu prumo histórico de defesa da universidade pública e gratuita, acessível e inclusiva.
Diretoria Executiva da ADUFPB
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