A Assessoria Jurídica da ADUFPB informou esta semana que a ação ajuizada em junho passado pedindo o fim do desconto para seguridade social (PSS) sobre o abono de férias (1/3 de férias) e outros adicionais está em tramitação na 1ª Vara Federal de João Pessoa, aguardando, para o julgamento, apenas defesa da Universidade Federal da Paraíba.
Muitos professores vêm procurando o Sindicato para saber do andamento do processo. A Assessoria Jurídica informa que não é necessário o ajuizamento de ação individual para este acaso, pois o processo atual já contempla todos os associados da ADUFPB.
A ação foi ajuizada em junho de 2010 e visa obter o direito da categoria não sofrer o desconto para seguridade social sobre todas as parcelas, de natureza eventual ou não, que não integrarão futuros benefícios da aposentadoria e pensão dos docentes substituídos, tais como a gratificação natalina e o abono constitucional de férias, gratificações e demais adicionais não incorporáveis aos proventos.
Fonte: Ascom ADUFPB