O Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu nova sentença favorável à ADUFPB no processo referente à recomposição dos 28%, que tramita desde 1994. A decisão saiu na última quinta-feira (11/6) e, para informar os professores interessados, foi realizada no sindicato, no mesmo dia, uma reunião com a assessoria jurídica para explicar detalhes do processo.
De acordo com o advogado Paulo Guedes, assessor da ADUFPB, o TRF5 manteve a decisão do juiz da segunda vara, que limitou os cálculos ao ano de 2002. “Ainda cabe recurso, mas dificilmente o processo irá subir para o STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, informa Paulo Guedes.
Ele explica que a decisão da última quinta-feira diz respeito a apenas quatro dos mais de 140 processos da ADUFPB referentes aos 28%, mas todos devem gerar o mesmo entendimento. “A decisão que foi dada para esses quatro certamente será dada para os demais. Esse julgamento norteará a avaliação dos outros”, afirma. Não há previsão para conclusão do julgamento dos demais processos.
Fonte: Ascom ADUFPB