A reunião do Conselho Universitário (Consuni) que vai votar o regimento da eleição deste ano para reitor(a) na UFPB foi adiada para a próxima sexta-feira, 12/2. A sessão aconteceria nesta sexta, dia 5, às 9h, e chegou a ser aberta pela reitora Margareth Diniz, com um atraso de duas horas e meia. Mas incompatibilidades com o Regimento dos Órgãos Deliberativos da Universidade impediram a continuidade do debate.
Logo após o início da reunião, o conselheiro Laércio Losano, professor do Departamento de Física, pediu questão de ordem para esclarecer que a votação naquela data desrespeitaria o parágrafo 2º do artigo 5º do Regimento dos Órgãos Deliberativos, segundo o qual, “havendo matéria de caráter normativo na ordem do dia, deverão ser concedidos a todos os conselheiros, por ocasião da convocação, cópias dos anteprojetos de resolução a serem distribuídos”.
De acordo com o professor Losano, a minuta de resolução que seria analisada pelo Consuni não foi entregue aos conselheiros no ato da convocação, realizada sempre como antecedência de 72 horas. O documento foi entregue apenas na quinta-feira (4/2), às 11h19. “Essa reunião deverá ocorrer na sexta-feira que vem a partir das 11h20 [72 horas após a disponibilização da minuta]. Hoje, a reunião fere o regimento dos Órgãos Deliberativos”, destacou o professor Laércio Losano.
Depois de consultar assessores, a reitora Margareth Diniz chegou a consultar o plenário se os membros do Conselho se achavam aptos a analisar a matéria, alegando que a vontade da plenária seria soberana ao Regimento dos Órgãos Deliberativos. Imediatamente outros conselheiros declararam não concordar com o encaminhamento e ocorreram manifestações entre os presentes, revelando insatisfação frente a posição da Reitora.
Finalmente, a reunião acabou sendo adiada para a próxima sexta-feira, cabendo ainda confirmar precisamente a data e horário de realização. A reunião terminou sob aplausos e com palavras de ordem de um grupo de estudantes que erguiam cartazes com frases contrárias à proposta de regimento da eleição.
Em nota distribuída aos conselheiros e demais presentes, a ADUFPB se posicionou contrária a pontos da minuta de resolução apresentada pela Reitoria (leia abaixo a nota na íntegra). A entidade rejeita a proposta de incluir no colégio eleitoral o voto aos funcionários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o Hospital Universitário Lauro Wanderley.
“Essa proposta é um profundo desrespeito com a Comunidade Universitária, pois descaracteriza o que se constituiu historicamente como Comunidade Universitária da UFPB”, destacou o presidente da ADUFPB, Marcelo Sitcovsky. Ele ressalta que, contratualmente, portanto juridicamente, os funcionários contratados pela Ebserh e que estão lotados no Hospital Universitário são vinculados exclusivamente à empresa e não à universidade.
No concurso público, realizado em 2014, foram aprovados 978 candidatos, sendo estes funcionários temporários, com seus direitos e deveres restritos à Ebserh. De acordo com Sitcovsky, na avaliação da Diretoria Executiva da ADUFPB, chama a atenção, ainda, a forma equivocada da Reitoria, que convocou o Consuni para uma reunião violando um dos regimentos da universidade e que ao constatar tal equívoco insistiu em adotar encaminhamentos que afrontam a democracia interna, pois pretendia desrespeitar o regimento dos colegidos superiores da UFPB.
“É um desrespeito ao estatuto, ao regimento do Consuni e à história da nossa universidade. É lamentável que a administração tenha adotado um encaminhamento tão equivocado”, declarou.
Minuta apresentada tem 50 artigos
O professor Laércio Losano, autor do pedido de questão de ordem que resultou no adiamento da reunião, explica que a Resolução nº 279/78 (Regimento dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior) deixa clara a necessidade de encaminhamento da minuta de resolução no ato da convocatória. “Para dar tempo da gente examinar, refletir e poder se posicionar. Aliás uma minuta que contém 50 artigos é muita coisa”. Losano também discorda da proposta de inclusão dos servidores da Ebserh na votação para reitor.
“Eles não são [servidores da UFPB], são servidores de uma empresa que presta serviços à UFPB. Eles não votam para diretor do HU, não votam para diretor da própria empresa em que trabalham, não faz sentido votarem para reitor. Parece um casuísmo em função do interesse da reitora na reeleição”, declarou.
Fonte: Ascom ADUFPB