Neste sábado, 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, criado a partir da aprovação da Lei nº 11.133/2005. Essa data reafirma a importância de se fomentar o debate político sobre os direitos de inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) e fortalecer a luta anticapacitista no país.
Com base na Lei, servidores(as) públicos, gestores(as), docentes, educadores(as) e estudantes universitários(as) precisam refletir e avaliar, nos dias presentes, como se dá a acessibilidade e como a sua ausência impõe barreiras ao percurso das pessoas com deficiência nas universidades. Portanto, é necessário que as instituições educacionais e do Magistério Superior apresentem propostas de expansão de ações afirmativas e das políticas de inclusão, exigindo maior empenho do poder público.
Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), através da Resolução nº 34/2013, do Conselho Universitário (Consuni), houve a criação do Comitê de Inclusão e Acessibilidade (CIA), constituído por uma equipe interdisciplinar e que apresenta um Programa de Apoio aos Estudantes com Deficiência (PAED). Esse programa foi instituído em consonância com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), e, especificamente nos artigos 58, 59 e 60, preveem “o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência nos diferentes níveis de ensino”. A UFPB estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e oferece bolsas na modalidade de estudante apoiador(a), com o objetivo de possibilitar acompanhamento aos(às) estudantes com deficiência.
A ADUFPB acolhe e respeita a diversidade humana, ressalta a importância do combate ao preconceito contra as pessoas com deficiência e defende a criação de políticas de inclusão e de assistência especializada às/aos docentes com deficiência. Destaca que, de acordo com a Lei n.13.370/2016, deve ser garantido um horário especial para servidores públicos federais que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência. A lei também prevê uma escala diferenciada para servidores com deficiência.
Nesta direção, a ADUFPB reconhece a necessidade de se criar ambientes de trabalho mais adequados para docentes e demais servidores(as) com deficiência e reafirma o seu compromisso político em defesa da Lei de Cotas e dos direitos de inclusão para pessoas com deficiência, respaldando, de forma incisiva, a luta anticapacitista e contribuindo com esse debate junto à sociedade.
Fonte: Ascom ADUFPB