A história é fundamental no processo de manutenção e aprimoramento das democracias. Por essa razão, a memória deixou de ser, como se pensava até o século XVII, um atributo passivo, para ser algo ativo, componente fundamental da práxis, inter alia, condição necessária para a formação da consciência política e da vida ética. O dia 12 de novembro de 2024, com a posse da nova reitoria da UFPB, que foi devidamente eleita, faz avançar uma página importante na história da nossa instituição, no que tange ao reestabelecimento da democracia nesta universidade, submetida por 4 anos a um período intervencionista.
No entanto, a intervenção na UFPB, embora já encerrada, deixou muitas sequelas. Uma delas diz respeito ao litígio jurídico, patrocinado pela UFPB sob intervenção, que transformou os domínios da nossa universidade em um dos metros quadrados mais caros da Paraíba. O resultado prático dessa medida foi a cobrança de aluguéis com valores estratosféricos, acarretando uma traumática varredura de vários prestadores de serviços historicamente consolidados em nossa instituição (desde copiadoras a lanchonetes e livrarias), com suas posteriores remoções. A justificativa formal fora o disciplinamento e regramento dos espaços da universidade.
De forma análoga, o mesmo deu-se com as entidades de representação de classe na UFPB, como o SINTESPB e a ADUFPB, que tiveram reclamados aluguéis milionários, com o claro intuito de despejo dessas instituições, uma tentativa de torná-las inviáveis em seus funcionamentos, uma vez que também foi solicitada a inserção na dívida ativa da União dos valores indevidamente cobrados. É preciso ressaltar que nenhuma dessas entidades possui fins lucrativos e todas funcionam com as contribuições de seus/suas sindicalizados/as. Essa representação judicial contra os sindicatos coincidiu, à época, com a contestação na justiça feita pela ADUFPB quanto à posse como reitor de um candidato que havia obtido nenhum voto nos conselhos representativos da Universidade.
É importante rememorarmos que, muitas vezes, em reunião com a reitoria intervencionista da UFPB, a Procuradoria Jurídica e a Prefeitura Universitária, envidamos esforços no sentido de empreendermos um diálogo com essas instâncias, apresentando, inclusive, modelos de cessão de uso dos espaços da universidade, já implementados por outras instituições de ensino superior – que estabeleceram o comodato ou taxas simbólicas de aluguéis para entidades classistas, solução que, visivelmente, não prosperou.
A intransigência e o autoritarismo são os motes de uma intervenção. A ADUFPB terminou por ser acionada na justiça federal e a diretoria da entidade teve que conviver com oficiais de justiça notificando a instituição sobre um possível despejo de nosso sindicato. No entanto, além de nossa defesa política, de denúncia quanto ao modus abusivo de condução desse processo, e de nossa defesa administrativa sobre a importância e o direito à permanência em nossos espaços já consolidados, promovemos uma defesa implacável no campo jurídico, mobilizando diretorias e conselhos de representantes – de pelo menos 3 gestões distintas – e acionando nossa própria assessoria jurídica para garantir a permanência de nosso sindicato na UFPB.
Considerada toda essa adversidade, temos agora a honra e a felicidade de compartilhar com nossa comunidade, em especial com nossos/as docentes sindicalizados/as, a vitória, em primeira instância, alcançada pela ADUFPB nesse processo. Em sentença proferida no dia 05/12/2024, a Magistrada Helena Delgado Ramos Fialho Moreira declarou acolher “a presente exceção para o fim de anular a dívida constituída pelo procedimento administrativo nº23074.046331/2021-61, extinguindo em consequência este executivo fiscal”.
A despeito dessa importante vitória em primeira instância, está colocado para a UFPB que as consequências funestas da intervenção ainda perduram, nessa querela específica e também no caso de docentes criminalizados em suas atividades políticas na universidade, ensejando pedidos de arquivamentos desses indiciamentos por parte da ADUFPB e da AJN-ANDES. Nosso caminho é desafiador. Ainda que esse êxito preliminar nos conceda uma breve parada para tomar fôlego, será necessário seguir adiante. Não temos outra alternativa a não ser avançar, fortalecendo as ações de nossos sindicatos, que impuseram mais essa derrota acachapante sobre a administração intervencionista da UFPB, mantendo-se na luta contra as mazelas provocadas desde o seu surgimento.
Encerramos 2024, portanto, com essa ação vitoriosa encampada por nosso sindicato e estamos certos de que entraremos em 2025 ainda mais fortalecidos em defesa de uma universidade pública e autônoma.
ADUFPB: Quem tem Sindicato nunca está só!