A ADUFPB é uma das entidades integrantes do Fórum de Mobilização dos Servidores Públicos no Estado da Paraíba, que luta pela aprovação, no Congresso, de dois projetos de emenda à Constituição em favor dos aposentados. A PEC 270/2008 trata da paridade e integralidade para aposentados por invalidez. Já a PEC 555/2006 propõe o fim da taxação dos inativos.
No dia 30 de novembro, a secretária-geral do sindicato, professora Terezinha Diniz, participou de um café-da-manhã na sede do Sindifisco-PB (Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado), em João Pessoa, para entrega ao senador, Roberto Cavalcanti, e ao deputado Federal, Manoel Júnior, de um documento solicitando apoio à aprovação das duas propostas.
Os dois parlamentares garantiram estar a favor da luta empreendida pelo Fórum e manifestaram boa vontade no encaminhamento no Congresso Nacional. Antes da entrega do documento, os servidores relataram projetos que tramitam no Congresso Nacional que dizem respeito a cada categoria representada no evento. Um ponto comum na fala de todos foi o sentimento de indignação com a política adotada pelo Governo Federal para com os servidores públicos.
Subscreveram o documento as seguintes entidades: Sindifisco-PB, Apfip, SSPC/PB, Sinsipep, Sindecon, Afrafep, Asip, Aspep, Sindap, SinPRF-Pb, Asserder, Corecon-PB, Sindecom, Sindsprev-PB, Sindicontas, Sintasp, Sinap, Afim, Sintefet, Sinpol, Sindepol, Afaep, Sintesp-PB, Sinsder-PB, Aafep, API, ADUFPB, Unafisco e Sindifim-JP. 
Leia abaixo o documento entregue ao senador Roberto Cavalcanti e ao deputado Federal Manuel Júnior:
Fórum de Mobilização dos Servidores Públicos no Estado da Paraíba
Excelentíssimo Senhor,
A Emenda 41/2003 conhecida como Reforma da Previdência incorporou ao texto constitucional norma que possibilita a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensões devidas aos pensionistas. A medida provocou enorme clamor social e perplexidade de todos diante dos desrespeito aos diretos previdenciários dos servidores públicos inativos e pensionistas.
A mesma Emenda tirou dos aposentados por invalidez o direito à aposentadoria integral que lhes era assegurado desde a Lei nº 1.711/1952, ato que se constituiu numa injustiça e uma violência contra os servidores que mais precisam do sistema de seguridade social, estabelecido pela carta magna de 1998.
A PEC 555/2006 propõe o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos. A comissão especial está formada desde 28/11/2007 e o início dos trabalhos depende apenas de sua instalação pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o Senhor Michel Temer.
A PEC 270/08 permite a integralidade e a paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente. Além disso, a PEC também garante aos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, pelas regras da última Reforma da Previdência (EC 41/2003), e que já tenham se aposentado, o direito à aposentadoria integral.
A comissão especial da aposentadoria por invalidez (PEC 270/2008) aprovou em 11/11/2009, por unanimidade, o parecer do relator, deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que sugere que a matéria seja aprovada na forma de um texto substitutivo. A matéria segue agora para votação em plenário.
Diante do exposto e considerando a natureza supra-partidária da questão, apelamos para os nobres sentimentos de ética e de justiça de Vossa Excelência no sentido de apoiar e defender ardorosamente as PEC’s citadas, como também propor e aprovar o andamento das matérias o mais breve possível.
Os aposentados e pensionistas do serviço público do Estado, assim como todos os servidores públicos do Brasil lhe serão gratos pelo seu gesto de grandeza nesta luta.
Atenciosamente,
- Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba
- Associação Paraibana dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
- Sindicato dos Integrantes do Grupo Servidores Fiscais Tributários da Paraíba
- Sindicato dos Servidores do IPEP
- Sindecon-PB
- ASIP/UFPB
- Associação dos Servidores Públicos da Paraíba
- Sindap
- Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais da Paraíba (SINPRF-PB)
- Asserder
- Conselho Regional de Economia (Corecon-PB)
- Sindecon-PB
- Sindifisco Nacional – Paraíba
- Sindsprev-PB
- Sindcontas-PB
- SINTASP-PB
- SINAP
- Associação dos Fiscais do Município de João Pessoa
- Sindicato dos Ferroviários (Sintefep)
- ADUFPB
- Associação Paraibana de Imprensa (API)
- SINDEPOL-PB
- AFAEP
- SINTESPB
- SINSDER-PB
- SINDIFIM-JP
- ADEPDEL-PB
- AAFEP-PB