Já está disponível a nova edição do Boletim ADUFPB, que aborda o tema central do 15º Conad Extraordinário: a carreira docente. O documento enfatiza a necessidade de debater as condições de trabalho nas instituições de ensino superior, articulando-as às demandas históricas da categoria.
O boletim destaca que, ao longo das últimas décadas, mudanças significativas moldaram a carreira docente, como a criação das classes de professor associado e titular. Entretanto, também surgiram distorções, como a desvalorização das aposentadorias e os desafios burocráticos para progressão funcional.
Entre as pautas que serão levadas pela ADUFPB ao Conad (que acontece nos dias 11, 12 e 13 de outubro) estão o reposicionamento dos docentes aposentados e a universalização do Reconhecimento de Saberes Docentes (RSC). A ADUFPB convoca seus membros a refletirem sobre esses desafios e reafirma o papel do sindicato na luta por uma carreira que reflita a complexidade e a importância do trabalho docente.
Leia abaixo o novo Boletim ADUFPB ou baixe o arquivo em formato PDF clicando aqui.
Tempo de pensarmos a nossa carreira docente
O 15º Conad Extraordinário, que irá debater as carreiras docentes nas instituições federais, estaduais, municipais e distrital, representa um momento necessário na vida docente em geral. O tema está presente na pauta sindical desde a criação das associações, que mais tarde se transformaram em sindicatos. Portanto, a ADUFPB e o ANDES-SN debatem as questões relacionadas às condições de trabalho, encargos docentes, ingresso e desenvolvimento na carreira e salários, articulando essas questões ao projeto de educação e universidade, desde o início dos anos 1980, sendo o Caderno 02 do ANDES uma importante referência.
O trabalho docente torna-se cada vez mais complexo e apresenta, a cada processo de negociação coletiva, de alterações das regras previdenciárias e da legislação trabalhista, os desafios de traduzirmos essas mudanças nas configurações que alicerçam a estrutura da carreira, em termos de valorização, incentivos e princípios que representem com a maior verossimilhança possível as funções e atividades desempenhadas pelos docentes.
Diante disso, cada um dos períodos negociais históricos, que são marcados por mobilizações e greves importantes na trajetória do movimento docente, trazem alterações que mostram um certo dinamismo da estrutura da carreira, bem como a necessidade de superar suas defasagens, que são naturais, uma vez que estão imersos na conjuntura econômica, social, cultural e política do país. Dessa forma, três mudanças marcaram esses períodos paredistas: a criação do professor associado, em 2006; a incorporação do professor titular como classe na carreira, em 2012; e a valorização da entrada e do topo da carreira, conquistada na greve deste ano.
Ao mesmo tempo, algumas demandas foram deixadas de lado e, até mesmo, alguns problemas e distorções foram criados. Dois casos são deveras emblemáticos: 1) professores há anos aposentados no topo da carreira antes da criação da classe de associado e que permaneceram, sem seu momento histórico, na classe de adjunto; 2) as inúmeras reformas previdenciárias que criaram, a princípio, mais dois tipos de aposentadorias, aniquilando, para quem entrou na carreira a partir de 2004, a possibilidade da integralidade e da paridade.
Nesse ínterim, a situação se agrava para os docentes ingressantes entre 2004 e dezembro de 2012, que tiveram a regra do jogo alterada com a reforma do governo Bolsonaro e cuja aposentadoria passará a ser calculada pela média de 100% das contribuições, o que terá o efeito de rebaixar os valores. Piora também para aqueles com entrada a partir de 2013, que possuem adesão compulsória ao Funpresp e que poderão alcançar, ao final de suas aposentadorias, no máximo, o teto do INSS.
Vejamos dessa forma que o início, o percurso e o final da carreira são marcados por inúmeras diferenciações e distinções entre docentes que desempenham a mesma tarefa, ou seja, estão a serviço do ensino, da pesquisa e da extensão nas suas instituições. Tudo isso atravessado por um processo extremamente burocrático de progressão e ascensão funcional, que, em muitos casos, pelo número de exigências e normas exageradas, inviabiliza o acesso ao degrau seguinte da carreira, acarretando, não apenas a obtenção de uma melhoria salarial, mas também prejuízos consideráveis à sua aposentadoria.
A carreira, em seus princípios e eixos, constrói a identidade docente, seja qual for a área de atuação, tendo por consequência a formação de um perfil em sala de aula, em pesquisa e como extensionista. Podemos ter os três ao mesmo tempo, mas não desconsideremos determinadas predisposições e habilidades que levem o profissional a se destacar em uma dessas esferas de atuação. E, não menos importante, faz-se mister considerar a atuação docente nos inúmeros níveis de gestão nas instituições de ensino que colocam, juntamente com os TAEs e trabalhadores terceirizados, a roda da universidade para girar. Mesmo diante de valores de funções gratificadas com montantes que beiram ao ridículo, ladeados pelas responsabilidades demandadas e, em alguns casos, o exercício de funções dessa natureza sem nenhum reconhecimento financeiro, a cultura docente no Brasil compreendeu a importância para os princípios da autonomia e democracia universitárias que essas funções, cumpridas pelos pares, exercem nesse processo.
Diante disso, qualquer discussão sobre carreira deve considerar: o ensino, a pesquisa, a extensão, a gestão, os incentivos de entrada e permanência, as progressões e a aposentadoria. E, ainda, promover a garantia do reconhecimento do papel social dos educadores – seja na formação cidadã, seja na formação profissional, que, no nível do ensino superior, são indissociáveis –, além do desenvolvimento de ciência e tecnologia.
Por isso, o sindicato provoca a categoria em geral para discutir esse tema fundamental, promovendo uma série de encontros através de seus Grupos de Trabalho (GTs) de Carreira, de Política Educacional e de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, para que se leve as reflexões e demandas construídas pela base de nosso sindicato ao grande encontro do CONAD.
Diante de desafios históricos, a carreira se apresenta como um dos mais difíceis e deve, por princípio, ser construída no âmago da categoria, em suas várias unidades de ensino e campi universitários – o que demonstra, a um só tempo, sua autonomia para o estabelecimento das relações de trabalho e também econômicas capazes de refletir a complexidade e a importância do trabalho docente. Destaque-se, ainda, que a manutenção de uma carreira em tempos de flexibilização do trabalho é resultado de um processo imenso de mobilização dos professores e professoras, que construíram este sindicato em seus quase 50 anos de existência.
Qualquer que seja o currículo conquistado e apresentado pelos colegas docentes, sua estrutura reflete a luta de um sindicato pela valorização do trabalho docente e o reconhecimento de seu papel indispensável para uma sociedade mais digna, justa e inclusiva. Nosso trabalho, enquanto coletivo dos docentes que compõem nossa instituição sindical, consiste em disputar os melhores caminhos possíveis para mantermos uma carreira capaz de refletir esses valores fundamentais que fundam e mantêm uma identidade docente, no sentido de legitimar agentes intelectuais, políticos e sociais com força suficiente de intervenção na sociedade em que vivemos.
Por isso, nos debrucemos naquilo que virá das bases em todo o Brasil e que empreenderam seus esforços, tal qual a ADUFPB, para construírem esse momento histórico. Nosso GT Carreira, que capitaneou essa discussão, apresenta nesta assembleia os temas que serão levados pela ADUFPB ao encontro do CONAD: reposicionamento dos docentes aposentados; universalização do RSC (Reconhecimento de Saberes Docentes); fim da exigência do título de doutor para o desenvolvimento na carreira, permitindo o acesso à classe de associado; interstício de 12 meses para progressões entre os níveis da carreira; criação de anuênios para quem atinge o topo da carreira; equiparação dos encargos docentes entre professores em atuação no EBTT e no Magistério Superior, entre outros. Neste momento histórico e decisivo, é tempo de nosso sindicato pensar na carreira.