A direção da ADUFPB participou de reunião no último dia 27 com a Secretária de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), Denise Carvalho. O encontro, solicitado pelo ANDES Sindicato Nacional, tratou dos onze pontos programáticos para a Educação Pública definidos pelo Sindicato e já protocolados junto ao MEC no início de janeiro.
Entre as questões tratadas estavam a revogação da Emenda Constitucional 95, a reestruturação da carreira docente e a necessidade urgente de instalação das mesas setoriais de negociação com o governo. Também foram reforçadas, com a Secretária da Sesu, a importância da recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFE) e a ampliação e consolidação da política de Cotas, tanto para estudantes quanto para docentes, como da política de acesso e permanência e assistência estudantil.
Outro tema abordado foram os entraves nas progressões docentes, que vêm sendo tratadas de formas distintas pelas universidades. A representante da Sesu comentou que a Equipe de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) está se debruçando sobre a questão para apresentar uma orientação geral às instituições. Denise indicou que o ANDES-SN se reúna com a PGF para tratar da questão. “Iremos solicitar uma agenda com a PGF para aprofundar o diálogo sobre essa questão e buscar solucionar o problema que afeta muitos professoras e muitos professores, impactando inclusive financeiramente”, disse a diretora do Sindicato Nacional.
Intervenções nas IFE
A maior parte da reunião foi dedicada ao debate sobre as intervenções nas IFE durante a gestão de Jair Bolsonaro, com a indicação, em mais de 20 instituições, de reitores e reitoras que não estavam em primeiro na lista tríplice encaminhada pelas universidades ao MEC. Na avaliação do ANDES-SN, as nomeações configuram em grave desrespeito à autonomia universitária e devem ser revogadas.
Foram apresentadas como exemplo as situações da Universidade Federal da Fronteira Sul e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, onde as comunidades têm sido alvo de perseguições e processos administrativos por parte de gestores bolsonaristas autoritários. O presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb Seção Sindical do ANDES-SN), Cristiano Bonneau, também relatou a situação na sua universidade.
No entanto, a posição do MEC, colocada na reunião, é que, embora não seja legítima, a indicação de nome que consta na lista tríplice, mas não foi o mais votado pela comunidade acadêmica não é ilegal. Nesse sentido, o MEC atuará para uma mudança na legislação e pelo fim da lista tríplice. Apenas os gestores e as gestoras empossados que não participaram do processo de escolha nas instituições serão exonerados e exoneradas dos cargos.
Fonte: Da ASCOM da ADUFPB com ANDES-SN