A questão dos permissionários da UFPB foi levada para discussão na reunião desta sexta-feira (30/4) do Consuni (Conselho Universitário). A ADUFPB participou da atividade e apresentou um pedido para que o tema integre a pauta dos próximos encontros do Conselho. “Nossa cobrança foi bem aceita pelos membros do Conselho e vários professores se posicionaram sobre a importância de pautar esse debate no Consuni”, explicou o presidente da ADUFPB, Fernando Cunha.
Os permissionários são as entidades e as pequenas e grandes empresas que têm licença para funcionar dentro da UFPB. Em 2014, o Consuni alterou a resolução que trata sobre a ocupação desses espaços. Apesar do novo documento (a Resolução nº 28/2014) prever, em seu artigo 5º, gratuidade para as entidades de classe, a universidade passou a fazer cobranças incompatíveis e desproporcionais que claramente equiparavam os sindicatos e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) às empresas que exploram lucrativamente os espaços na UFPB.
Sintespb e DCE
Além da ADUFPB, o Sintespb (Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba) e o DCE também participaram da reunião do Consuni desta sexta-feira. Na ocasião, representantes do DCE fizeram a leitura de uma nota questionando ofício da Procuradoria cobrando a entidade. “E o Sintespb também fez uma fala sobre o assunto, bastante enfática, avaliando que isso está sendo um processo de perseguição política na universidade”, relatou o professor Fernando Cunha.
ADUFPB cobra esclarecimentos
Além de solicitar ao Consuni que paute a questão dos permissionários nas próximas reuniões, o presidente da ADUFPB também pediu esclarecimentos sobre a falta de resposta ao ofício encaminhado pelo sindicato à reitoria, no dia 29 de março, a respeito da ordem de não permitir a colocação de faixas na universidade. Fernando Cunha também solicitou resposta a outro ofício, encaminhado em 21 de abril, solicitando uma audiência com a administração da UFPB.
Nota de repúdio
Na reunião desta sexta-feira, os integrantes do Consuni aprovaram uma nota de repúdio à fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em aula magna realizada na UFPB no dia 26 de abril. Na ocasião, Ribeiro declarou que “crianças com 9 anos, 10 anos” sabem “até colocar uma camisinha, mas não sabem que b+a é ba”. Na sequência, afirmou ter retirado do edital para compra de livros didáticos “questões de gênero pra crianças de 6 a 10 anos”.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DO CONSUNI CONTRA FALA DO MINISTRO MILTON RIBEIRO EM AULA MAGNA DA UFPB
João Pessoa, 30 de abril de 2021
O Consuni vem declarar repúdio à fala proferida pelo ministro da educação, Milton Ribeiro, em aula magna nesta universidade, por seu teor contrário à educação escolar sobre questões de gênero. Compreendemos que o ministro apresenta uma relação confusa entre gênero e sexualidade, reforçando estereótipos que levam o Brasil a ser um país marcado por registros de discriminação e violências contra a comunidade LGBTQI+.
Se referindo à “oposição” que criticou a retirada do tema de gênero de livros didáticos direcionados a crianças entre 6 e 10 anos, o ministro argumentou que a crítica à exclusão do tema aconteceu porque queriam incentivar a livre opção sexual. O ministro disse que “se você quiser ser homem, você é homem, se quiser mulher, é mulher. A biologia, a natureza diz que ele é homem, é XY, mas eles querem dizer que a pessoa pode escolher o que quer. Não pode ser assim”. Compreendemos que questões de gênero não tratam necessariamente de sexualidade, o que demonstra, pelo ministro, desconhecimento e confusão conceitual, altamente perigosas para uma pessoa na posição de liderança do Ministério da Educação.
A frase confunde livros que incentivam o respeito à diversidade com uma ideologia obtusa que diz que, ao conhecer opções de gênero diversas as crianças serão levadas a algum “descaminho”. Esse não é um diálogo secundário. Segundo nota apresentada a este Conselho pelo NIPAM – Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero da UFPB, “questões de gênero são baseadas em estudos acadêmicos que devem ser transversalizadas no currículo desde a educação infantil, porque ‘os princípios de visão e divisão de gênero’ referem-se à ordem social e simbólica, além das identidades dos sujeitos.
O Consuni ratifica as informações do NIPAM de que “relações de gênero são relações de poder”. Trata-se de superar a dominação heteronormativa masculina que impede o pleno desenvolvimento humano de crianças, mulheres e homens, no que temos ampla literatura científica e pedagógica no Brasil e no mundo.
O Estado brasileiro está comprometido com a Agenda 2030 da ONU, que traz no ODS 5: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Este compromisso e a assinatura de outras declarações resultantes de conferências da ONU implicam respostas concretas no âmbito das políticas públicas.
A UFPB assinou no dia 29 de novembro de 2017, através da Reitora Margareth Diniz, sua adesão à Campanha ElesPorElas, com a presença da representante da ONU Mulheres no Brasil, Dra. Nadine Gasman, integrando-se à rede global das universidades participantes da campanha. Seu foco é empoderar meninas e mulheres; e educar meninos e reeducar homens para masculinidades não violentas.
Compreendemos, portanto, que se faz urgente uma posição ativa deste Consuni contra uma fala que promove o silenciamento à educação sobre questões de gênero e reiteramos o repúdio a uma aula magna que promove a discriminação e reitera a realidade de ideológica de oposição a políticas mundiais que promovem a igualdade e o respeito à diversidade de gênero.
Fonte: Ascom ADUFPB