Nesta quinta-feira (28), às 14h, a ADUFPB participará de uma reunião convocada pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pela deputada estadual Cida Ramos, também professora da UFPB. O encontro acontece no Plenário Dep. Judivan Cabral, com transmissão pela TV Assembleia e pelo canal da casa no YouTube. Na pauta, o debate sobre a reforma do ensino médio (NEM).
Implementada pelo governo Michel Temer (MDB), por meio da Lei 13.415/2017, a reforma recebeu críticas de diversos setores. Na visão de especialistas, ela representa a precarização das condições de trabalho dos professores e impõe uma formação que prioriza a preparação para o mercado de trabalho, em detrimento da formação humana e cidadã. Nas escolas públicas, ela esbarra, ainda, na falta de estrutura e de recursos. “De forma geral, piora as condições e o acesso ao ensino público de qualidade no país”, avalia o presidente da ADUFPB, Cristiano Bonneau, que participará da reunião.
A reunião na ALPB acontece na 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que começou na última segunda-feira (24) e se encerra nesta sexta. Com caráter mobilizador, o evento tem sido um espaço de denúncia, principalmente voltado a mostrar as falhas, gargalos e retrocessos impostos pela reforma do ensino médio
Consulta pública – A revogação da medida depende de uma lei enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal. Para isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende a recomposição do Fórum Nacional da Educação com as entidades presentes em 2016, antes do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). O objetivo é fazer com que a União e os setores público e privado de educação estabeleçam um grupo de trabalho para elaborar uma proposta a ser defendida pelo Ministério da Educação (MEC).
No início desta semana, o Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio (aqui). Essa consulta vai até o dia 6 de junho.
Fonte: Ascom ADUFPB