A ADUFPB promoveu na última sexta-feira (25/11) uma reunião entre os associados e a assessoria jurídica da entidade, na pessoa do advogado Paulo Guedes, para esclarecer sobre o andamento dos processos dos 28% e dos 3,17%. Durante a atividade, o presidente da entidade, Marcelo Sitcovsky, declarou que é muito importante realizar atividades dessa natureza quantas vezes forem necessárias.
“Para a Diretoria do Sindicato, é fundamental que possamos tratar essas questões com a maior transparência possível, podendo retirar as dúvidas existentes, considerando que são ações judiciais e que nós estamos batalhando na nossa parte, como diretoria, cobrando da assessoria, dialogando com nossos associados, para que nós tenhamos um desfecho nesse processo que atenda àquilo que é direito dos nossos associado”, afirmou.
Um dos temas tratados na reunião foi a questão dos honorários advocatícios, em razão de uma particularidade que envolve o processo dos 28%. Nessa ação, além do percentual de 10% de honorários, já conhecido por toda a categoria, existe uma cláusula contratual (aprovada em assembleia docente) que estabelece que, em caso de ação rescisória, serão acrescidos mais 2,5%.
Além disso, também foi aprovada em assembleias anteriores e assinada pela Diretoria no ano de 1998 outro contrato com o escritório Alino e Roberto Caldas, em Brasília, que acrescenta um desconto de mais 1,5%. “Ou seja, a ação dos 28% terá um desconto de honorários de 14%”, explica o professor Marcelo. Para isso, o professor associado precisa se dirigir à ADUFPB para assinar um termo de consentimento a fim de que sejam já recolhidos esses 14% e destinados já para as contas que estão sendo indicadas no termo.
Desta forma, todos os filiados envolvidos na ação dos 28% e 3,17% devem se dirigir à ADUFPB para assinar o termo que diz respeito aos honorários advocatícios dessas ações. Essa medida está sendo adotada com o intuito de agilizar quaisquer ações desses processos.
Clique aqui para ler os contratos mencionados.
Fonte: Ascom ADUFPB