RELATÓRIO DA REUNIÃO SOBRE CARREIRA NO MPOG
João Pessoa, 08 de setembro de 2009.

A Diretoria Executiva da ADUFPB envia e pede que seja lido com atenção o relatório abaixo da mais recente reunião do Andes e Proifes com Ministério do Planejamento, para discutir assuntos atinentes à carreira docente. Nos dias 15 – terça-feira (Areia e Bananeiras), 16 – quarta-feira (Litoral Norte) e 17 – quinta-feira (João Pessoa) do presente mês, haverá uma rodada de Assembleias na UFPB, cujo principal ponto na ordem do dia será A PROPOSTA DE CARREIRA DOCENTE E A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. No dia 23 – quarta-feira, a reunião do Conselho de Representas também terá a Carreira como assunto principal, além da apreciação da proposta e regras do Orçamento da ADUFB para os três últimos meses de 2009 e o exercício financeiro de 2010.

Abraços,

A Diretoria Executiva da ADUFPB

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RELATÓRIO DA REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DATA: 3/9/09
LOCAL: MINISTERIO DO PLANEJAMENTO – BLOCO C
HORÁRIO – Das 17h30 às 19h
TEMA – CARREIRA DOCENTE PARA O ENSINO SUPERIOR

PRESENTES:
Pelo MPOG: Secretário SRH Duvanier Ferreira, Assessores: Maria do Socorro M. Carmo, Cláudia Couto Rosa e Maria Lucia de Matos Félix Silva
Pelo MEC: Marcos Aurélio Brito – SESU/MEC
Pelo ANDES-SN: Solange Bretas, Alberto Franke e Hélcio Q. Braga
Pelo Proifes – Gil Vicente, José Eduardo e Vilmar Locatelli.

A reunião que havia sido agendada para as 16h começou às 17h30 com o Sr. Duvanier Ferreira, Secretário da SRH/MPOG, afirmando que a intenção era retomar o debate havido nas reuniões anteriores. Reiterou, ainda, a necessidade de focar a discussão nos pontos trabalhados no dia 25 de agosto, para dar conta do compromisso dentro do tempo exíguo que existe para concluir o Projeto de Lei, a fim de encaminhá-lo ao Congresso Nacional. Concluiu sua exposição inicial dizendo-se disposto a ouvir as críticas e sugestões das entidades sobre a segunda versão de minuta de regulamentação da DE.

Em seguida, apresentou pela terceira vez, a proposta de alteração (reestruturação) na carreira do ensino superior, por meio da criação da classe de professor sênior, composta de quatro níveis e introduzida no topo da carreira. Apresentou, também, a proposição para a criação de dois adicionais – pós Lato Sensu e preceptoria -, bem como reafirmou a proposição de estabelecer a remuneração por projetos.

A representação do ANDES-SN fez sua intervenção reafirmando as avaliações feitas pelo 54o CONAD sobre o tema e que a proposta não contemplava a concepção de universidade que a entidade defende e afirmou que, em síntese, a minuta deixa para o docente a responsabilidade para a recuperação salarial e pelo financiamento da manutenção e expansão da universidade, visto que o ministro da educação havia anunciado a alocação total dos recursos para a implantação do Reuni. Por fim, solicitou que a representação do governo explicitasse os motivos para propor regulamentação do regime de trabalho da Dedicação Exclusiva. Indagou, também, sobre qual o motivo de uma nova classe na carreira. Por que no topo? Por que não na base? Como fica a carreira da Educação Básica?

Em sua resposta o Sr. Duvanier disse que o governo considera estratégico o investimento em educação e que fez grande esforço para recompor os salários do magistério. Negou que era intenção do governo atribuir responsabilidade aos docentes, na busca da melhoria salarial. Por sua vez, a sra Nina fez uma defesa veemente das ações do governo Lula na área da educação, afirmando que na era FHC a visão de universidade inseria-se no sentido neoliberal de privatização e sem controle social. Segundo ela, este era um dos motivos da quebra generalizada do cumprimento da DE e que o governo Lula estava reconstruindo a Universidade Brasileira.

Sobre carreira a Sra Nina fez a defesa incisiva da proposta de criação da classe de professor sênior, argumentando, com o apoio da representação do Proifes, que a não criação da nova classe tende a desestimular o docente a desenvolver suas atribuições. Argumentou, ainda, que a carreira docente deve ter amplitude para toda a vida funcional.

Neste ponto a representação do ANDES  enfatizou que o não cumprimento da DE, por parte dos docentes, e a pretensa equalização, no topo da carreira, com a remuneração dos integrantes da carreira de C&T, são sintomas inequívocos da baixa remuneração do magistério. Neste sentido, a minuta de regulamentação da DE, a introdução de mais uma classe, a remuneração por projetos e os dois adicionais apontariam claramente para a quebra da paridade entre ativos e aposentados e a desresponsabilização, por parte do governo, com os salários e o financiamento da universidade pública.

Reafirmamos, ainda, a defesa da carreira única para os docentes do magistério do Ensino Superior e Básico tendo em vista que as Universidades Federais e os Institutos Federais têm arcabouço jurídico-institucional, bem como, atribuições similares. O governo refutou, dizendo que as duas carreiras têm funções, objetivos e características diferentes e, portanto não aceita discutir carreira única.

Neste instante, Sr. Duvanier retomou a palavra, repetindo a afirmação feita no início da reunião sobre a compreensão que o governo possui a respeito da negociação, que entende ser o exercício do diálogo e que pode ou não resultar em acordo. Afirmou que faz acordo quem tem competência política para tal, repetindo esta mesma expressão várias vezes durante a reunião.

Nossa representação cobrou novamente a explicitação, junto aos setores de recursos humanos das universidades, das normas existentes para progressão da carreira do Ensino Básico, que prevê o interstício de 18 meses para a progressão entre níveis. Cobrou, também, o fornecimento da base de dados das duas carreiras do magistério federal.

Quanto à questão da progressão em 18 meses o representante do MEC prometeu uma instrução normativa para breve, que seria construída com o MPOG, objetivando solucionar de forma definitiva esta questão. Referente à base de dados, Sr. Duvanier repetiu a fala da reunião anterior: tem dificuldades por questão de sigilo, mas que bastava solicitar. A Secretária Geral do ANDES afirmou que na semana passada já havia encaminhado ofício reiterando os diversos pedidos neste sentido, ao que o Sr. Duvanier disse que desconhecia. O governo se comprometeu em apresentar a relação dos dados que podem ser fornecidos, até o dia 11 de setembro e que caberá a entidade avaliar a utilidade dos mesmos.

Ao final da reunião a representação do Proifes, elencou uma série de itens em que haveria consenso com as posições governamentais, no que não foi desmentido pelos representantes do governo.

Por fim o MEC explicitou que apresentará um pacote de medidas que é denominada de agenda da autonomia. Este pacote será composto por nove “diplomas legais”, tais como: Decreto sobre financiamento das IFES; decreto de regulamentação das fundações “ditas de apoio”; regulamentação dos projetos institucionais de pesquisa e extensão; equivalência entre as carreiras; cartão de pesquisador; banco de técnicos equivalentes; regulamentação para apropriação, pelas IFES, de recursos próprios, dentre outros.

Por fim, foi assumido pelo Sr. Duvanier P. Ferreira, o compromisso de apresentar até o dia 11 de setembro a minuta das propostas em elaboração, sinalizando em realizar nova reunião, possivelmente no dia 18 de setembro.