A Diretoria Executiva da ADUFPB vem, através desta nota, repudiar veementemente os cortes orçamentários na Educação Pública, em especial aqueles propostos para a CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que promoverão um decréscimo substancial do atendimento e cobertura dos pesquisadores brasileiros sob a tutela deste importante órgão de promoção à pesquisa brasileira.
De forma efetiva, o que se apresenta com a exposição dos cortes na CAPES corresponde às nefastas consequências da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos no país pelos próximos 20 anos. O prognóstico é que haverá 198 mil bolsas a menos. Os cortes ocorrerão nas pós-graduações consolidadas em todo o Brasil, bem como nos programas de formação de professores, como o PIBID e o recente programa Residência Pedagógica, entre outros.
Vislumbramos que, na economia política do governo Temer, ciência e tecnologia – o que inclui as universidades públicas – não têm espaço e estão fadadas a profundas alterações na forma e no conteúdo da produção de conhecimento no país. O Brasil que está sendo construído a partir das intervenções sistemáticas do Estado – que privilegiam tão somente o sistema financeiro internacional, bem como as poucas famílias do país que detêm títulos da dívida – tem destruído os direitos sociais vinculados ao trabalho, atendendo, assim, tanto os empresários dos setores de serviços e da indústria, quanto os interesses do agronegócio.
Os investimentos do Estado brasileiro devem estar a serviço de políticas que proporcionem o desenvolvimento social e o enfrentamento das profundas desigualdades que marcam historicamente a sociedade brasileira. Um país que não investe em educação pública e no desenvolvimento de ciência e tecnologia estará fadado a assumir um lugar subalterno e dependente. A política sistemática de cortes na Educação compromete o funcionamento das universidades públicas, de qualidade e gratuita.
Assim, a Diretoria Executiva da ADUFPB repudia este novo ataque à produção de conhecimento no país. E reafirma que, sem uma política orçamentária que privilegie os setores de educação, ciência e tecnologia, o Brasil será incapaz de avançar na construção de uma sociedade igualitária e com melhores condições de vida para toda a população.
Diretoria Executiva da ADUFPB
3 de agosto de 2018.