A ADUFPB participou, na tarde de quinta-feira (18/5), de uma audiência na Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, para tratar da Instrução Normativa nº 66, que, desde setembro do ano passado, vem impedindo docentes de terem acesso ao direito da progressão funcional. A reunião foi com o subprocurador responsável pelos assuntos de educação, Jeheziel Lima, e contou com a presença do professor Cristiano Bonneau, presidente da ADUFPB, e do advogado Paulo Guedes, assessor jurídico da entidade.
Na ocasião, eles relataram os efeitos práticos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 66, de 16 de setembro se 2022, que vem sendo aplicada no âmbito da UFPB com o irrestrito apoio da Procuradoria da Universidade.
Presidente da ADUFPB, Cristiano Bonneau e o advogado Paulo Guedes
Segundo Cristiano Bonneau, além de impedir as progressões – o que ocasiona tanto perda financeira para os docentes, quanto prejuízos ligados à salubridade e à carreira dos afetados –, a medida deve gerar possíveis efeitos financeiros, de médio e longo prazo, à UFPB e ao erário. Por exemplo, o futuro pagamento de indenizações por danos causados aos servidores, a exemplo das ações em curso da ADUFPB em relação ao Artigo 192 e ao terço de férias.
“Solicitou-se, então, pela direção da ADUFPB, que, se ainda não houvesse qualquer iniciativa para revisar e revogar a Instrução Normativa 66, que se iniciasse esse processo e se avançasse na direção de supressão desse documento”, explicou Cristiano Bonneau.
O subprocurador Jeheziel Lima se comprometeu a dar celeridade ao tema e afirmou que a recém fundada Subprocuradoria para Assuntos Educacionais está trabalhando no intuito de localizar, revisar e articular as revogações e alterações que trouxeram prejuízos para a educação nos últimos governos. Segundo Cristiano Bonneau, em até 45 dias a Diretoria da ADUFPB retornará à AGU para acompanhar in loco o andamento desse processo.
Encontro Jurídico Nacional
Termina nesta sexta-feira (19), em Brasília, o encontro do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP), que conta com a participação da ADUFPB e da assessoria jurídica da entidade.
O evento, iniciado na segunda-feira (16), tem pautas de interesse geral e específico das categorias de servidores, como os trabalhos dos GTs, Previdência Social, mesa de negociação coletiva no setor público, precatórios e sobrestamentos e, ainda, ações de golpistas contra os substituídos que foram registradas por inúmeras assessorias jurídicas. No encerramento do encontro, a temática em debate será o constitucionalismo intermitente.
Fonte: Ascom ADUFPB