A ADUFPB vai acionar a Justiça para impedir o parcelamento em três períodos das férias dos professores da UFPB. Essa decisão, tomada após várias tentativas de negociação administrativa com a reitoria da universidade, foi comunicada ao Conselho Universitário (Consuni) na reunião da última quarta-feira (14).
Na ocasião, o presidente da ADUFPB, Marcelo Sitcovsky, leu uma nota da entidade em que ela expõe o desacordo com o fracionamento das férias e esclarece que tentou por todos os meios um diálogo administrativo com a reitoria.
As mudanças nas férias docentes foram anunciadas em setembro deste ano. No dia 13 daquele mês, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) publicou a portaria nº 2236, com o calendário de férias. No documento, a administração da universidade prevê o parcelamento dos 45 dias a que tem direito o magistério federal em três períodos de 15 dias cada, e não em dois períodos, como já ocorre anualmente.
A mudança contraria a Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos servidores públicos) e, em razão disso, no dia 22 de setembro, a ADUFPB encaminhou ofício à Progep expressando o desacordo com o fracionamento. Como não houve resposta por escrito da Pró-Reitoria, a seção sindical agendou reunião com a reitora Margareth Diniz.
Na ocasião, representantes da Diretoria Executiva expuseram os argumentos contrários à medida e se comprometeram em entregar por escrito a solicitação de ajuste no calendário das férias docentes com as devidas justificativas e indicações de ajustes. Esse documento foi apresentado formalmente à reitoria no dia 4 de novembro, porém não houve, até o momento qualquer, resposta ao pleito da categoria.
Por esse motivo, e em cumprimento a deliberação da instância máxima da entidade (a Assembleia Geral), a ADUFPB decidiu encaminhar à assessoria jurídica pedido para impetrar ação contra os atos administrativos da administração da UFPB.
“Cabe por fim expressar que lamentamos não ter alcançado um entendimento comum no que se refere ao pleito dos professores e professoras da UFPB e aquilo que poderia, do nosso ponto de vista, ter sido solucionado no interior da UFPB será objeto de decisão externa”, esclarece a nota da ADUFPB – apresentada na reunião do Consuni da última quarta-feira – que comunica a decisão de recorrer à Justiça para garantir o direito dos professores.