ADUFPB vai ao encontro dos parlamentares paraibanos reivindicar pautas da categoria

A ADUFPB realizou, de 21 a 24 de agosto, uma série de visitas aos gabinetes dos parlamentares paraibanos em Brasília. As audiências foram marcadas em acordo com a agenda dos políticos, em meio às negociações e votação do arcabouço fiscal e das participações nas comissões temáticas do congresso.

Participaram da delegação o presidente da ADUFPB, Cristiano Bonneau, e a diretora suplente da Tesouraria, Marta Cordeiro (representando a Diretoria do sindicato), e os professores José Antônio Silva e Carlos Trigueiro (representando a base, em consulta Grupo de Trabalho de Seguridade Sociais e Assuntos de Aposentadoria – GTSSAA).

 

Nos encontros foram entregues uma pauta de reivindicações da categoria, deliberadas em assembleias da categoria, que versam sobre os seguintes temas:

1) Isenção do IR para professores (PL 165/22) – O Projeto de Lei 165/22, de autoria do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), tramita na Câmara Federal desde fevereiro de 2022 e isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), seja na fonte ou na declaração anual, a remuneração recebida pelos professores em efetivo exercício no ensino infantil, fundamental, médio e superior;

2) Fim do confisco previdenciário para servidores já aposentados (PEC 555/2006) – A PEC 555/2006 propõe revogar o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que instituiu a cobrança previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados. Em 2010, a Comissão Especial da Câmara aprovou um substitutivo à PEC 555/2006. A nova versão determina que a contribuição previdenciária incidirá apenas sobre a parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, de que trata o art. 201 da Constituição Federal. Em 2019, a Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, instituiu um aumento na alíquota da contribuição dos aposentados. Esse tema vem de encontro às demandas apresentadas pelos docentes aposentados, juntamente com o reposicionamento na carreira e recomposição da malha salarial, extremamente degrada;

3) Contra a Reforma Administrativa (PEC 32) – Esse projeto de emenda à constituição estabelece o fim da estabilidade e instaura a terceirização irrestrita de serviços, transferindo renda pública para a iniciativa privada, alterando a lógica de iniciativas que são finalidade e meio para atendimento crucial da população. Também suspende os meios de aferição do desempenho individual do servidor, com o atrelamento desse desempenho às metas institucionais. Tal modelo de negócios, próprio da iniciativa privada, prevê a possibilidade de demissão dos servidores estáveis. Podemos, ainda, elencar a possibilidade de a norma geral não estabelecer limites significativos para a ocupação de cargos em comissão por servidores detentores de cargos efetivos, como cabide de posição política daqueles que se locupletam da finalidade pública;

4) Pelo fim da lista tríplice para escolha dos dirigentes das IFES – a UFPB, que encontra-se ainda sob intervenção, possui um reitorado com zero votos em sua comunidade acadêmica, representada pelos seus conselhos universitários. Essa é uma mazela que vem alterando a ordem democrática na instituição, revivendo tempos tristes do período da ditadura brasileira, que impunha reitores alinhados ao governo golpista e que, nesse instante, promove toda sorte de prejuízos e perseguições à comunidade acadêmica, fazendo uso da estrutura institucional da UFPB. Dessa forma, a delegação manifestou a posição reiterada em todas as assembleias da categoria de que o/a reitor/a eleito/a, reitor/a empossado/o, cobrando dos parlamentares adesão a esta pauta, que já circula com um PL provocado pelo sindicato e também pela ANDIFES.

 

A missão da ADUFPB em Brasília deu ensejo ainda para que a delegação pudesse fazer a entrega de memoriais diretamente nos gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de processos jurídicos de interesse da categoria e que se encontram naquela instância jurídica.

Na ocasião, foi realizada também uma visita ao CEDOC do ANDES-SN, espaço recém-inaugurado e dedicado às memórias de luta docente nos mais de 40 anos de existência do sindicato. A diretoria da ADUFPB avaliou como mais uma ação importante da entidade.

Em acordo com o professor Cristiano Bonneau, “ações dessa natureza, demonstram a proatividade de nossa entidade, que, na medida do possível, soma forças para encarar de frente as demandas e os problemas apresentados pela categoria”.

Fonte: Ascom ADUFPB