A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutiu na manhã de terça-feira, 2 de julho, os cortes de 30% das dotações orçamentárias de instituições de Ensino Superior, anunciados pelo Ministério da Educação em abril deste ano. No total, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (discricionários) e 3,43% do orçamento total das Universidades, Institutos e Cefet.
Desde os cortes em abril deste ano, as instituições de ensino já sentem a instabilidade por conta dos cortes, que de acordo com o governo afetariam apenas gastos com limpeza, serviços de apoio, entre outros, não obrigatórios. Além dos 30% do orçamento, outro ponto que preocupa as entidades educacionais são os cortes das bolsas de estudo de mestrado e doutorado, visto que 90% da produção científica brasileira hoje estão nas universidades.
O Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) esteve na discussão representado pelo presidente, Antonio Gonçalves. Em sua fala, Antonio destacou pontos importantes para a luta dos movimentos sindicais e a expectativa da população em torno da educação brasileira. Além disso, relembrou que atualmente os momentos de crises não estão sendo aproveitados para se rever erros, mas como uma forma de ataque aos direitos, como o atual governo vem fazendo. “Sempre diante de crises econômicas deveríamos encarar como uma oportunidade de se rever a gestão e a forma de gerenciamento, e não como uma fonte de pautas regressivas, de ataques e retiradas de direitos. E é isso que nós estamos assistindo hoje. Diante da desculpa da crise se fez a contrarreforma trabalhista, se retirou direitos na perspectiva de geração de empregos, e agora quer promover uma educação apenas para formação de mão de obra”, afirmou.
O ANDES-SN é a favor de um projeto diferente de educação que visa uma educação pública de qualidade, com financiamento público, que vai desde o ensino básico até a graduação e pós-graduação. “Nós defendemos a educação como um direito, mas o que nós temos assistido no Brasil é a mercantilização da educação, com um crescimento exponencial das instituições privadas de ensino superior. Queremos uma educação que seja laica e que as instituições tenham autonomia, como documentado em nossa constituição, para proporcionar uma educação relevante na formação da consciência coletiva e no desenvolvimento humano, sem os quais nunca iremos sair de um buraco econômico. Nós estamos em constante organização e vamos lutar para derrotar esses cortes, seja em âmbito federal, estadual ou municipal”, declarou Antonio durante o evento.