O 34º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 23 e 28 de fevereiro em Brasília (DF), deliberou pela realização do Seminário Nacional da Comissão da Verdade do ANDES-SN em Porto Alegre (RS) nos dias 31 de março e 1 de abril, como resultado das discussões dos Seminários Regionais realizados durante o ano de 2014 em Belém (PA), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ).
O seminário foi aprovado durante a Plenária do Tema 4 – Questões Organizativas e Financeiras, neste sábado (28). Márcio Antônio de Oliveira, um dos coordenadores da Comissão da Verdade do ANDES-SN, aponta que a realização do seminário nacional é importante porque ainda há muito a debater sobre as consequências da ditadura empresarial-militar brasileira.
“Nós já temos o resultado da Comissão Nacional da Verdade (CNV), e a necessidade de continuar esse debate existe porque a Lei da Anistia continua em vigor. Uma lei que acaba por justificar o encobrimento daqueles que praticaram atos de lesa-humanidade e disseminaram muito sofrimento”, afirmou Oliveira.
O docente ressalta que um dos objetivos é cobrar que aqueles que praticaram os crimes sejam julgados. “Isso aconteceu no Chile, na Argentina, no Uruguai. O Brasil está atrasado. O entendimento sobre a essa lei era de levantar um tapete e jogar tudo para debaixo dele. Mas esses crimes têm que ficar marcados na sociedade, quem os praticou não podem continuar impunes. O seminário é para dar continuidade a essa luta”, concluiu o docente.
As discussões do seminário nacional e dos regionais serão sistematizadas em um Caderno Especial do ANDES-SN, a ser lançado no 60º Conad, em Vitória (ES). Esse caderno será considerado referência do Sindicato Nacional na luta pela restauração da memória histórica e será enviado a todas as instituições de ensino superior.
O ANDES-SN também afirmou sua posição pela revisão da Lei da Anistia, e deliberou que o Grupo de Trabalho de História e Memória do Movimento Docente (GTHMMD) assumirá o papel de protagonista no levantamento de situações e regimentos que signifiquem herança do período ditatorial. O Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) deliberou pela construção de comissões da verdade locais que também façam o levantamento de leis e práticas oriundas da ditadura nas instituições.
Fonte: ANDES-SN