A diretoria executiva da Adufpb, diante das escandalosas notícias de corrupção no MEC e dos ataques do governo federal às instituições federais de ensino com cortes de verbas no valor de R$ 1,6 bilhão em 2022, endossa a nota divulgada pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), secção Bahia, pela intensificação da mobilização e contra os retrocessos na educação pública.
No documento, a Anfope-BA cita como indicadores da urgência de uma reação da sociedade o adiamento da CPI do MEC, o pronunciamento do Ministro da Educação pela privatização das universidades e a nota técnica do Conselho Nacional de Educação impondo a implementação da Resolução 02/2019, que trata da formação inicial de professores.
A ADUFPB endossa o posicionamento da Anfope-BA e avalia que as graves denúncias devem ser apuradas pelas instâncias competentes.
Leia abaixo a nota na íntegra:
NOTA DA ANFOPE BAHIA PELA INTENSIFICAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO CONTRA OS RETROCESSOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA
A ANFOPE BAHIA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-Seção Bahia, dirige-se aos Fóruns Estadual de Educação e de Educação do Campo, os Fóruns de Licenciatura, os Fóruns de Pedagogia, bem como, as demais entidades cientificas, profissionais e de formação de professores nas redes Estadual e Federal para intensificarmos, unificados, a mobilização, contra os retrocessos na educação no nosso país, conforme constatamos nos fatos abaixo mencionados.
Este apelo se dá frente a mais três retrocessos infringidos no início de mês de julho de 2022, que atingem a educação em geral e, a formação de professores, trabalhadores da Educação em especial.
- FATO – ADIAMENTO DA CPI DO MEC. Somos contra este adiamento. Queremos CPI DO MEC JÁ. A Comissão Parlamentar de Inquérito do Ministério da Educação (CPI do MEC) que poderá apurar supostas irregularidades no repasse de verbas da pasta e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A Instalação da CPI do MEC foi adiada para depois das eleições por iniciativa do presidente do senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG). O líder da oposição o Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recorrera ao Supremo Tribunal Federal (STF). https://cpers.com.br/senado-adia-criacao-da-cpi-do-mec-para-depois-das-eleicoes-e-oposicao[1]ameaca-recorrer-ao-stf/ .QUEREMOS CPI DO MEC JÁ.
- FATO – PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO PELA PRIVATIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES, Vitor Godoy Veiga, nas comissões de Educação e de Fiscalização Financeira e Controle, no dia 05 de julho de 2022 onde foi mais uma vez reiterado o plano de cortes orçamentários das universidades e institutos fede4rais, a indução a privatização via parceria público[1]privado, a expansão via REUNI DIGITAL (EaD). Somos contra este plano de governo para a Educação Superior, e vamos continuar lutando pela recomposição dos orçamentos das Universidades e Institutos Federais, lutar contra as privatizações, contra as parcerias público-privado, contra o Reuni Digital, contra a destruição do caráter público, laico, inclusive, democrático, de qualidade socialmente referenciado das universidades e institutos federais.
- FATO – NOTA TECNICA DO CNE IMPONDO A IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 02/2019 QUE TRATA DA FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES. (NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – Assinada por MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO Presidente do Conselho Nacional de Educação Brasília (DF), em 6 de julho de 2022). O CNE usando a tática do silenciamento e da ocultação, apresenta uma nota técnica para forçar as universidades públicas a implementar uma Diretriz que somos contrários, ferindo a autonomia universitária prevista na Constituição Feral de 1988 em seu “Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Nós defendemos a Resolução 02/2015 para orientar as reformas curriculares dos cursos de licenciatura em geral e em especial da pedagogia. Esta Resolução de 02/2019 está sendo criticada porque: (1) separa a formação inicia e continuada, (2) divide a formação na pedagogia em três cursos, dois de graduação e um na pós-graduação para gestores; (3) rebaixa teoricamente o currículo, (4) está atrelado a BNCC, e a reforma do Ensino Médio; (5) está alinhada com a política empresarial predominante no MEC e no CNE que incentiva a privatização e o assalto aos fundos públicos com o rebaixamento teórico na formação da classe trabalhadora; (6) é sustentada pelos empresários da educação que hoje ocupam o CNE. (7) contraria tudo que defendemos para formação de professores acumulados em mais de 30 anos de estudos, pesquisas e luta das entidades da área da educação para valorizar a docência, valorização da formação e atuação dos/as profissionais da Educação.
DIALOGAR E AGIR CONTRA OS RETROCESSOS NA EDUCAÇÃO INTENSIFICANDO A MOBILIZAÇÃO E A UNIDADE NA LUTA É NOSSA PROPOSTA: Estes fatos ocorridos na ultima semana exigem de nós intensificar a mobilização para o enfrentamento destas devastadoras medidas que destroem a educação pública e desvaloriza a docência. Intensificar a mobilização através de nossas entidades cientificas e profissionais, nossas instituições de trabalho, nossos fóruns populares e nossos organismos de luta da classe trabalhadora em defesa da Educação pública, em defesa da valorização da formação e atuação dos profissionais da educação.
A ANFOPE BAHIA inserida em fóruns como o FORUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, O FORUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, FORUNS DE LICENCIATURA, FORUM EM DEFESA DA PEDAGOGIA, conclama para a resistência ativa. Não podemos permitir que as vésperas de um duríssimo pleito eleitoral, onde se confrontam projetos históricos antagônicos, tenhamos que aturar medidas com impositivas, que ocultam suas origens e seus alinhamentos, ocultam seus fins eleitoreiros e, de forma impositiva quem implementar o projeto destrutivo da educação e da valorização da docência.
Em defesa da Educação Publica
Pela Valorização dos Profissionais da Educação
VAMOS À LUTA UNIFICADOS. HAVEREMOS DE VENCER A BARBARIA
Salvador, 07 de julho de 2022
ANFOPE BAHIA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-Seção Bahia