Após a divulgação do veto da Dilma Rousseff à realização da auditoria da dívida pública com participação popular, emenda prevista no Plano Plurianual (PPA) e encaminhada pelo Congresso para sanção da presidência, a Auditoria Cidadã da Dívida iniciou uma campanha no mês de janeiro para a derrubada do veto, que volta à Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão se auditam ou não a dívida que consome quase metade do orçamento do país.
A Auditoria Cidadã da Dívida, da qual o ANDES-SN é colaborador, é uma associação sem fins lucrativos, que luta há 16 anos pela auditoria das dívidas públicas brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais, prevista na Constituição Federal de 1988, e até hoje não cumprida. Na página eletrônica da associação (www.auditoriacidada.org.br/derrubaoveto) é possível aderir ao abaixo-assinado em defesa da causa. Até esta quarta-feira (3), a campanha conta com o apoio registrado de 3.669 pessoas, das quais 113 deputados e 25 senadores. São necessários, porém, 257 votos na Câmara e 41 no Senado para a derrubada do veto presidencial.
Durante o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado entre os dias 25 a 30 de janeiro em Curitiba (PR), os delegados deliberaram pela continuidade da participação do Sindicato Nacional na Campanha Nacional pela Auditoria da Dívida Pública, denunciando o veto da presidência.
Dívida pública
O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu até o início do mês de dezembro de 2015 o valor de R$ 958 bilhões, dos quais grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilhões de reais. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, falta uma maior transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida.
A auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda, havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019) por meio de emenda do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é o principal órgão colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público. Em sua justificativa para o veto, o governo disse que a auditoria poderia resultar em confronto com o pacto federativo, pois também atingiria estados e municípios, e que a gestão da dívida pública já é realizada de maneira transparente pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central.
Para a associação, tais justificativas não se sustentam, pois a dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditada, e tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios. “O problema é que nosso passivo é imenso e não se veem as razões para termos chegado a isso, os investimentos realizados. O que existe é um sistema da dívida, que nos faz ficar constantemente atolados”, afirma a Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e auditora aposentada da Receita Federal, em entrevista ao jornal Correio Braziliense.
Participe
Cidadãos de todo o Brasil podem participar da campanha #DerrubaoVeto. Basta acessar o site da campanha, fazer a assinatura de apoio e contatar os parlamentares via telefone, e-mail e/ou carta, exigindo seus votos para a derrubada do veto à auditoria da dívida pública com participação social. A lista completa com todos os contatos dos parlamentares está disponível também no site da campanha.
Com informações do Correio Braziliense
Fonte: ANDES-SN