As ações que pedem o pagamento retroativo dos 3,17%, a PEC 549/2010 e a campanha salarial 2010 foram os principais assuntos discutidos durante a assembleia geral realizada pela ADUFPB esta semana. Na terça-feira (13), os debates aconteceram nos campi de Areia e Bananeiras. Em João Pessoa, a assembleia foi na quarta-feira (14).
Sobre a campanha salarial, o presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, falou que a proposta está organizada com base nos seguintes pontos: incorporação de todas as gratificações ao vencimento básico; isonomia, paridade e integralidade; identidade de valores e critérios como forma de alcançar a Carreira Única entre os docentes do ensino superior e os docentes do ensino básico, técnico e tecnológico; degraus entre viveis (4,5%) e entre classes (9%); percentuais correspondentes à titulação (para aperfeiçoamento, 7,5%; especialização, 18%; mestrado, 37,5%, e doutorado, 75%); um piso compatível com a dignidade do trabalho docente e um teto limitado ao teto da remuneração do serviço público.
Além da questão salarial, na pauta de reivindicações gerais está a mobilização nacional contra o Projeto de Lei Complementar 549/2010, em emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal, que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos, impede novos concursos para reposição de pessoal e reduz drasticamente os gastos com investimento na administração pública. Na última quinta-feira (15), cerca de 2 mil servidores públicos participaram de uma manifestação na Esplanada dos Ministérios para protestar com o PL e outros projetos que prejudicam a categoria. O evento foi coordenado pela Confederação Nacional das Entidades de Servidores Públicos – CNESF (leia a matéria aqui).
Dentro das discussões para fortalecimento da categoria, os sindicatos querem a retirada da PEC n.º 306/08, bem como qualquer outra iniciativa que proponha a extinção do RJU (Regime Jurídico Único) e a contratação via CLT nos serviços públicos. É defendida a participação do ANDES-SN no processo de discussão e negociação para conquista da Carreira Única dos docentes das IFES que contemple plano de capacitação, piso e malhas salariais condizentes com a proposta do sindicato.
Além disso, pede-se a retomada do processo de discussão com vistas à definição das Diretrizes Gerais para Planos de Carreira dos Servidores Públicos (DPC), considerando o acúmulo dos SPF em relação a esse tema.
Um estudo apresentado pelo presidente da ADUFPB revela as disparidades nas remunerações dos professores federais, em comparação às demais categorias do serviço público. O levantamento mostra, por exemplo, que o professor titular de universidade com doutorado recebe menos do que os ocupantes de cargos de nível médio, como policial rodoviário federal, técnico do Banco Central e agente penitenciário federal. Segundo Jaldes, “entre os 74 planos de carreira do poder executivo brasileiro, os docentes ocupam o modesto 61º lugar, algo impensável em qualquer lugar do mundo para uma carreira que exige qualificação em plano de doutorado e mestrado, além de avaliações de dois em dois anos”.
(Clique aqui para ver um resumo da apresentação do presidente da ADUFPB na assembleia da última quarta-feira).
Aposentados
Para os aposentados, uma das propostas dos servidores das Instituições Federais de Ensino (IFES) é de manutenção dos valores destinados a cobrir as despesas de pessoal e encargos dos aposentados e pensionistas com recursos do tesouro nacional, no orçamento e na folha de pagamento da IFES de origem. Esse pagamento não será incluído a título de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Pede-se, ainda, que os proventos de aposentadoria ou as pensões correspondam à remuneração do Professor Titular aos docentes aposentados pertencentes ao nível IV da classe de Professor Adjunto que tenham alcançado na ativa os requisitos necessários à progressão para a classe de Professor Associado, instituída pela Lei Federal n 11.344/06, e as pensões dos seus dependentes sejam iguais às remunerações dos níveis da classe de Professor Associado a cuja ascensão teriam direito na ativa de acordo com o tempo que estiveram em atividade na condição de Professor Adjunto, nível IV, exceto nos casos em que sob a égide do art. 192 da Lei nº 8.112/90.
Questão dos 3,17%
De acordo com o assessor jurídico da ADUFPB, Paulo Guedes Pereira, tramitam na justiça aproximadamente 200 ações do sindicato referentes à questão dos 3,17%. Ele revela que podem ser beneficiados com a decisão favorável cerca de 2.000 professores (que foram divididos em grupos de 10 por processo). O valor das ações varia de R$ 20 mil a R$ 30 mil. (Clique aqui para ler o relatório da Assessoria Jurídica da ADUFPB, publicado na última edição do jornal ADUF Informa, a respeito da questão dos 3,17%)
Paulo Guedes explicou durante a assembleia da última quarta-feira que não é possível determinar um prazo limite para a divulgação da decisão da Justiça porque isso vai depender do juiz do caso. De acordo com ele, a maior parte das ações está tramitando na primeira vara da Justiça Federal da Paraíba.
Há, ainda, três ações que estão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE). Esses processos são referentes a casos em que houve perda de prazo e estão aguardando o desfecho de uma apelação da Advocacia Geral da União (AGU).
Fonte: Ascom ADUFPB