A Assembleia Geral Docente da ADUFPB definiu as delegadas e os delegados que vão representar a seção sindical no 43º Congresso do Andes-SN, que ocorre de 27 a 31 de janeiro de 2025, em Vitória (ES). Foram eleitos os nomes dos campi de Bananeiras e Areia nos dias 27 e 28/11/24. Na quarta-feira (4/12/24), os de João Pessoa e Litoral Norte. Além dos(as) docentes que foram escolhidos(as) em assembleia, também integra a delegação da ADUFPB o presidente da entidade, Edson Franco, indicado pela Diretoria. Confira, abaixo, a relação completa delegados(as) e observadores(as):
DELEGADOS(AS)
Edson Franco
Elisângela Inácio
Fernanda Coelho
Fernando Cunha
Francileide Rodrigues
José da Paz Alvarenga
Maria Bernadete da Nóbrega
Cláudio Oliveira
Roseilton dos Santos
Saulo Maciel
OBSERVADORES(AS)
Artur Rodrigues
Baltazar Macaíba
Carla Pereira dos Santos
Cristine Hirsch
Gabriel Lima
Isaías Ferreira
Nilvânia Silva
Rita Porto
Saulo Gondim
Além de definir a delegação da ADUFPB para o Congresso do Andes, a rodada de assembleias também foi espaço para apresentação de informes da base, de atualizações do setor jurídico e de uma análise de conjuntura feita pela Diretoria do sindicato. Em João Pessoa, a mesa ficou sob o comando da vice-presidente da ADUFPB, professora Rita Porto. Ela iniciou a atividade destacando as campanhas que o sindicato vem realizando, como a dos 60 anos do golpe militar, que culminou com o seminário “A Ditadura acabou?”, em outubro.
Neste mês de dezembro, a ADUFPB está lançando mais duas campanhas: “Sou Docente Antirracista” e “Nenhuma a Menos! Feminicídio Zero”. Ambas têm parceria com o Andes-SN e incluem a exposição de outdoors na capital e em municípios do interior, além de uma série de eventos com debates nos quatro campi da UFPB. O lançamento das campanhas está sendo feito durante o Seminário Político de Integração do sindicato, cuja abertura aconteceu na noite de quarta-feira (4), no campus do Litoral Norte. O evento teve continuidade na manhã da sexta-feira (5), em João Pessoa, e será realizado ainda em Bananeiras, no próximo dia 10.
A professora Rita Porto também apresentou informes sobre a reunião da Diretoria da ADUFPB com a participação da reitora Terezinha Domiciano e da vice-reitora Mônica Nóbrega, no dia 24 de outubro. Na atividade, realizada no dia 24 de outubro, foi entregue um documento com demandas históricas dos(as) docentes e reivindicações formuladas durante a última greve da categoria. As pautas envolvem temas como as progressões funcionais, a reavaliação dos processos administrativos relacionados aos permissionários da UFPB e o acompanhamento institucional dos processos que culminaram na criminalização de docentes e movimentos sociais durante a gestão interventora.
Outro ponto abordado pela vice-presidente da ADUFPB nos informes da assembleia foi a tradicional confraternização de fim de ano do sindicato. O evento ocorrerá no próximo dia 18, no Paço dos Leões, em João Pessoa, e os detalhes para confirmar a participação serão divulgados ao longo desta semana. A programação da ADUFPB em dezembro prevê ainda festas de confraternização nos campi do Litoral Norte, no dia 14, e de Bananeiras, no dia 17. Também no dia 17 será realizada uma plenária do setor jurídico para atualizar os(as) sindicalizados(as) a respeitos processos em andamento.
Grupos de Trabalho
Durante a assembleia, também foram passados informações sobre as atividades dos Grupos de Trabalho da ADUFPB. A diretora de Política Social do sindicato, Nilvânia dos Santos Silva, falou sobre a participação do GT de Política Educacional (GTPE) na reunião do Andes – Sindicato Nacional, em Brasília, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Em debate estavam temas trabalhados no último Conad e no Conad Extraordinário, com destaque para os debates acerca da destinação de 10% PIB para a educação.
A diretora de Divulgação e Comunicação, Elisângela de Oliveira Inácio, deu mais detalhes sobre o lançamento das campanhas “Sou Docente Antirracista” e “Nenhuma a Menos! Feminicídio Zero”, organizadas pela ADUFPB, através do GT Relações Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade e do Movimento Mulheres em Resistência. Em nome do professor Antônio Baruty – do Centro de Ciências Exatas e da Natureza e do Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro-brasileiras e Indígenas (Neabi) da UFPB -, ela também convidou os(as) professores(as) e técnicos-administrativos a participarem da composição das comissões de heteroidentificação da universidade.
O professor Leonildo Santos, suplente da Secretaria Geral da ADUFPB, apresentou informes sobre a reunião dos GTs Política e Formação Sindical (GTPFS) das seções sindicais do Andes na cidade de Porto Alegre (RS). Ele destacou o grande número de informações disponibilizadas durante a atividade a respeito das ações que vêm sendo realizadas pelos GTs nos estados, entre elas a iniciativa de “desomenagear” criminosos da ditadura que até hoje dão nomes a equipamentos públicos e logradouros. Outro tema abordado pelo professor foi a proposta de resgatar o GT Memórias Docentes, a partir de dados do relatório do Comitê da Verdade.
Ainda nos informes, o professor Márcio Silva, alvo de um inquérito policial aberto pela ex-gestão interventora da UFPB por supostos crimes contra a honra, falou sobre o arquivamento do processo,, motivado por falas do docente durante uma audiência pública este ano, na Câmara dos Deputados. A medida foi anunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 26 de novembro. O MPF reconheceu que as declarações de Márcio Silva estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal. Em sua decisão, o órgão destacou que as falas não configuraram crime, pois não tinham o objetivo de ofender pessoalmente o procurador, mas de criticar decisões administrativas da universidade.
Assuntos jurídicos
Após os informes, teve início o ponto de pauta sobre assuntos jurídicos, com a participação da advogada Juliana Carvalho, representando a Assessoria Jurídica da ADUFPB. Ela iniciou falando sobre o atendimento presencial oferecido na sede do sindicato, nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 11h. Ela também alertou para o perigo dos golpes utilizando o nome da ADUFPB e os processos jurídicos em andamento. “Muitos golpes estão ocorrendo, com pessoas se passando pela assessoria jurídica do sindicato. Por isso alertamos para que os sindicalizados só entrem em contato pelos números que estão disponibilizados no site da ADUFPB”, afirmou.
Juliana Carvalho também falou sobre o andamento do processo dos 28,86% e tirou dúvidas de professores e professoras que participavam da assembleia. Na ocasião, ela contou com a colaboração do advogado Paulo Guedes.
Análise de conjuntura
Na sequência, o presidente da ADUFPB, Edson Franco, falou sobre as perspectivas do movimento docente para os próximos meses, considerando a conjuntura política. Segundo ele, o Congresso do Andes, que ocorrerá em janeiro, terá como um dos pontos centrais a discussão da carreira única, com a junção do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) com o Magistério Superior. Segundo ele, está sendo construída uma tabela da nova carreira, com categorias DE e T20, e extinção da T40.
O professor Edson Franco também falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada em novembro, que libera a contratação de servidores públicos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A sentença refere-se ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135 e valida a Emenda Constitucional 19/98, que alterou a Constituição Federal e eliminou a obrigatoriedade do regime jurídico único para os servidores públicos.
Segundo o presidente da ADUFPB, esse tema foi discutido na reunião do Setor das Federais do Andes-SN e tem repercussão na vida tanto de ativos quanto de aposentados do serviço público. A decisão do Supremo vai ao encontro da Reforma Administrativa (PEC 32), que prevê a contratação sem concurso público, mas se encontra parada no Congresso, resolvendo, então, uma parte do “problema” apontado por quem defende a precarização do serviço público.
Fonte: Ascom ADUFPB