A Diretoria Executiva da ADUFPB irá apresentar na assembleia docente desta quarta-feira (9/2) um Texto de Resolução (TR) que será levado ao 40º Congresso do Andes – Sindicato Nacional abordando o processo intervencionista do governo Bolsonaro nas Instituições de Ensino Superior (IFEs) do país. No total, 27 IFEs já sofreram intervenção com a nomeação de reitores pro tempore ou de candidatos que não foram os eleitos pelas comunidades universitárias, e 22 delas permanecem sob intervenção.
O documento foi produzido com a colaboração de várias seções sindicais, entre elas, a ADUFPB, e apresenta propostas para reforçar a luta contra o processo intervencionista, como por exemplo a realização de uma campanha nacional pela revogação imediata de todas as nomeações de reitores(as) não eleitos e pela posse dos eleitos, pela revogação das Leis 5.540/68 e 9.192/95 e pelo respeito à democracia e à autonomia das IFEs.
Confira o texto na íntegra:
PRIMEIRO RASCUNHO DE TR
INTENSIFICAR A LUTA PARA PÔR FIM ÀS INTERVENÇÕES DO GOVERNO BOLSONARO NAS IFES
Vinte e sete Instituições Federais de Ensino já sofreram intervenção do governo Bolsonaro, com a nomeação de reitores pro tempore ou de candidatos que não foram os eleitos pelas comunidades universitárias. Atualmente, vinte e duas IFEs permanecem sob intervenção: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Universidade Federal de Goiás (UFG). Em outras dez IFEs os mandatos serão encerrados em 2022, havendo ainda a possibilidade de interferência do governo federal nas escolhas dos reitores e reitoras: universidades federais de Minas Gerais (UFMG), do Oeste do Pará (UFOPA), do ABC (UFABC), do Sudoeste da Bahia (UFSB), de Santa Catarina (UFSC), do Acre (UFAC), da Bahia (UFBA), do Amapá (UNIFAP) e Fluminense (UFF). Todas as intervenções são repudiadas pelo ANDES-SN, que tem desenvolvido iniciativas de âmbito nacional, como a articulação de plenária em defesa da democracia e autonomia nas Instituições Federais de Ensino Superior, com reitores e reitoras eleitos, e participação em audiência pública no Congresso Nacional, em dezembro de 2020; publicação do Dossiê: Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenção nas Instituições Federais de Ensino, em março de 2021; promoção da Semana Nacional de Luta contra a intervenção nas Instituições Federais de Ensino (IFE), em agosto de 2021. As intervenções também se defrontam com a resistência das comunidades universitárias e variados tipos de mobilização. As iniciativas de âmbito nacional desenvolvidas até o momento e as mobilizações locais, entretanto, não têm se mostrado capazes de reverter as intervenções, mesmo naqueles casos em que as destituições dos reitores nomeados são aprovadas pelos conselhos superiores das instituições. Os encaminhamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo a nomear o primeiro indicado de cada lista tríplice também têm se mostrado insuficientes. Enquanto isso, as comunidades sofrem os efeitos das intervenções, seja pela brutalidade dos gestores impostos arbitrariamente, que atacam sistematicamente a democracia interna, seja pelo descaso ou pela fraqueza de reitores que não contam com o respaldo das comunidades para fazer frente aos cortes de verbas e desmandos do governo federal. É preciso intensificar a luta, articulada em âmbito nacional, pela democratização da escolha de dirigente nas Universidades e Institutos Federais e o combate às intervenções, tendo como referência o que apontam os documentos históricos do ANDES-SN: – escolha dos dirigentes pela comunidade universitária em eleições diretas, no mínimo paritárias; exigir respeito aos resultados dos processos eleitorais em que a comunidade universitária escolhe os dirigentes das IFEs, garantindo a sua homologação no âmbito da própria instituição.
TR … – O 40º Congresso do ANDES-SN delibera:
1 – A articulação de campanha nacional, com apoio financeiro do Fundo de Mobilização do ANDES-SN: a) pela revogação imediata de todas as nomeações de reitores(as) não eleitos e pela imediata posse dos reitores eleitos pelas comunidades universitárias dos Institutos e Universidades públicas no Brasil; b) pela revogação das Leis 5540/68 e 9192/95, e pelo respeito à democracia e autonomia das instituições federais de ensino, em conformidade com a Constituição Federal de 1988.
2 – Realização de um encontro nacional das seções do ANDES-SN nas IFEs sob intervenção e criação de um espaço nacional permanente de mobilização, articulação e compartilhamento de experiências de luta contra as intervenções.
3 – Articulação com outros segmentos da comunidade universitária, movimentos, sindicatos e entidades democráticas contra as intervenções.
4 – Debater, no âmbito dessa articulação, a necessidade e a pertinência de uma legislação que garanta a autonomia e a democracia universitárias.