Assembleia dia 30/3 vai discutir medida contra decisão do Consuni que fere Estatuto da UFPB

Assembleia Geral

CONVOCAÇÃO

A UFPB vive, hoje, uma gravíssima crise institucional provocada pela deliberação do CONSUNI de incluir os funcionários da EBSERH que atuam no Hospital Universitário Lauro Wanderley no colégio eleitoral da Consulta à Comunidade Universitária para escolha do(a) próximo(a) reitor(a) da UFPB.

Tal decisão violenta de forma radical a caracterização de Comunidade Universitária estabelecida nos documentos normativos maiores de nossa Universidade – Estatutos e Regimento Geral – e, tão ou mais sério do que o destacado acima, fere a autonomia universitária de nossa instituição, ao atribuir, nesse processo, a sujeitos externos à nossa IFES a mesma responsabilidade que confere àqueles que, de fato e de direito, são vinculados à UFPB.

A compreensão da Diretoria Executiva da ADUFPB sobre essa questão é de que, para além da gravidade de seus efeitos, ela representa a exorbitância, pelo CONSUNI, de suas atribuições, quando, por meio da aprovação de uma Resolução – cuja finalidade específica era a definição das normas do processo de consulta à comunidade para a escolha do(a) próximo(a) reitor(a) –, ele simultaneamente desrespeita os dispositivos legais máximos da UFPB e a Constituição Federal em vigor naquilo que preceitua o Artigo 207.

Movida por esse entendimento, a Diretoria da ADUFPB considerou adequado, nessa situação particular, reforçar a luta política pela derrubada dessa deliberação do CONSUNI por intermédio do ajuizamento, pela entidade, de uma ação na Justiça Federal, com pedido de liminar de efeito suspensivo, contra a continuidade do processo de consulta nos moldes estabelecidos pelo Conselho Universitário.

É preciso que fique claro que o procedimento proposto não tem, de modo algum, o sentido de uma transferência, da esfera política para a judiciária – uma judicialização –, dessa nossa luta. Longe disso, a intenção desta Diretoria é agregar, à nossa estratégia, protagonizada no campo político, elementos coadjuvantes de outros espaços que possam fortalecê-la.

De todo modo, consideramos indispensável, para que se possa dar continuidade às nossas iniciativas no sentido apontado, contarmos com o respaldo, explícito e inequívoco, dos sindicalizados da ADUFPB, como garantia da legitimidade – e legitimação por aqueles de direito – desse e dos demais movimentos desenvolvidos na luta em questão.

Com essa finalidade, estamos convocando todos os sindicalizados para uma ASSEMBLEIA GERAL DA ADUFPB, a ser realizada, simultaneamente, em João Pessoa (no auditório da Reitoria) e nas Secretarias Regionais (nas respectivas sedes), no próximo dia 30/03, às 9h30. A simultaneidade visa a assegurar que qualquer sindicalizado deslocado de sua Secretaria possa, ainda que em outra Regional, participar, sem risco de duplicidade, desse importante momento deliberativo de nossa entidade.

Contamos com a participação de cada um e todos para definirmos a intervenção do nosso Sindicato neste dramático momento que a UFPB atravessa.