A audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, para discutir o PL 4368/12 foi adiada para próximo dia 20. Inicialmente agendada para 13 de novembro, a audiência tem por objetivo promover o debate público acerca do projeto de lei, que contém elementos do simulacro de acordo firmado entre governo e Proifes para alterar as carreiras dos professores federais. O PL 4368/12 já recebeu 76 propostas de emendas.
A data do evento foi alterada por solicitação do presidente da Ctasp, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP). A audiência acontecerá no dia 20, às 14h30. Com isso, por orientação da coordenação Setor das Instituições Federais de Ensino (IFE), o Dia Nacional de Luta pela Reestruturação da Carreira Docente marcado para acontecer na próxima semana foi transferido para dia 20. Veja agenda abaixo.
Para o 1º vice-presidente do ANDES-SN Luiz Henrique Schuch, a realização da audiência, com ampla participação dos docentes, é muito importante para mobilizar a categoria e a sociedade com o objetivo de alterar o projeto de lei 4368/12. “Para isso devemos mostrar para os parlamentares a insatisfação dos professores com o seu conteúdo, unanimemente rejeitado pelas assembléias gerais”, ressalta.
Como forma de sensibilizar os parlamentares, foi deliberado na última reunião do Setor das IFE que as seções sindicais enviem representantes à Brasília na semana da audiência pública na Ctasp para dialogar com os deputados e chamar a atenção para as profundas impropriedades contidas no PL 4368/12, apontando as modificações necessárias à reestruturação da carreira docente.
A audiência
Representantes de outras entidades e do governo também deverão participar junto com o ANDES-SN da composição da mesa da audiência pública. Após tramitação na CTASP, o PL 4368/2012 passará pelas Comissões de Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Além de trazer alterações referentes às carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, o projeto de lei trata também da carreira dos docentes dos ex-territórios e colégios militares e traz elementos do acordo dos técnicos administrativos sobre o PCCTAE, assinado pelo governo com Fasubra e Sinasefe.
Confira a agenda alterada:
– Marcar agora o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Luta pela Reestruturação da Carreira Docente, realizando atividades em todas as IFE para acompanhar e politizar o debate sobre a tramitação do PL, aproveitando o mote para retomar a pauta da carreira docente na imprensa;
– Participar da audiência pública na CTASP no dia 20 de novembro propondo que seja transmitida ao vivo pela TV Câmara ou transmitida diretamente pela internet e trabalhar pela convocação de audiências públicas sobre o PL, também, na Comissão de Educação e Cultura;
– Mobilizar a presença de representantes das seções sindicais na Câmara dos Deputados, no dia 20 de novembro, para participar da audiência pública e pressionar os deputados; – As seções sindicais devem encaminhar e-mails aos parlamentares e para toda a sua lista de contatos divulgando e solicitando atenção para a audiência pública na CTASP;
– Recomendar a convocação da CNM na semana do dia 20 de novembro.
Fonte: ANDES-SN