A Casa vem realizando uma série de audiências públicas para debater o projeto que visa cercear o livre pensamento nas escolas
A Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, que visa instituir a “Escola Sem Partido”, realizou mais uma audiência pública na tarde de terça (4), na qual ouviu dois procuradores do Ministério Público Federal: Fábio Aragão, do Rio de Janeiro, e Ailton Benedito de Souza, de Goiás, ambos favoráveis à implantação da Lei da Mordaça nas escolas brasileiras.
Antes do início da audiência, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), questionou a mesa sobre a ausência de posições contraditórias, e foi informado de que os convidados que falariam contra o PL não puderam comparecer. Os dois palestrantes que participaram da audiência são figuras conhecidas na tentativa de cercear direito à manifestação e à livre expressão dentro de instituições de ensino.
No Rio de Janeiro, Fábio Aragão é responsável pela ação contra a reitoria do Colégio Federal Pedro II e o sindicato dos docentes da instituição (Sindscope) por considerar que ambos utilizavam a estrutura do colégio para realizar campanha política. Aragão também moveu ação contra o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, por conta da realização da atividade: “UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos” dentro da universidade. Já Ailton Benedito de Souza instaurou inquéritos para investigar as ocupações da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Goiás (IFG).
Intervenções
As falas dos procuradores tiveram como foco o combate aos argumentos dos movimentos contrários à aprovação do PL, citando exemplos do que eles consideram “doutrinação ideológica” nas escolas. O astrólogo Olavo de Carvalho foi um dos citados por Ailton Benedito de Souza, como um “grande filósofo” que explicaria como as “crianças são manipuladas por seus professores”. Já Fábio Aragão ressaltou as denúncias contra o Colégio Pedro II e o Sindscope, e afirmou que “os filhos não pertencem ao Estado, e sim às famílias”, para justificar o PL que quer acabar com a liberdade de cátedra. Ambos os procuradores defenderam a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Doutrinação nas Escolas e nas Universidades.
O ANDES-SN, o Sinasefe e o Sindscope acompanharam a audiência, mas não puderam se manifestar. Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional, criticou a realização da audiência sem posições contraditórias. “A audiência pública sem posições contrárias ao PL foi basicamente um palco público aberto para a defesa do projeto”, afirmou.
“Percebemos que há uma intensificação do ataque à educação, e que, na audiência, apareceram muitas falas que querem idiotizar o professor. A “Escola Sem Partido” viria, do ponto de vista dos procuradores, cumprir o papel de informar o professor de como proceder em sala de aula, como se o professor fosse incapaz. Além do reforço da pseudoneutralidade, e da moralidade religiosa que o PL quer impor, surge agora o argumento de que o professor não tem autonomia pedagógica nem profissional”, avalia Cláudio. O docente concluiu alertando a categoria sobre a possibilidade de criação da CPI, e ressaltando a importância do fortalecimento da Frente Escola Sem Mordaça nos estados.
A Comissão Especial da Câmara ainda realizará mais duas audiências públicas antes que o relator termine seus trabalhos e a matéria seja apreciada.
Vereador paulistano assedia professores municipais
O vereador de São Paulo (SP) Fernando Holiday (DEM) e integrante Movimento Brasil Livre (MBL) chocou a comunidade escolar da capital paulista, ao visitar duas escolas públicas da periferia de São Paulo para tentar “fiscalizar” o conteúdo dado nas salas de aula. Depois da visita, o vereador divulgou um vídeo nas redes sociais convidando pais e familiares a denunciarem professores por “doutrinação ideológica”.
Na Câmara de Vereadores, o PSOL prometeu entrar com uma representação contra Holiday, no Ministério Público de São Paulo, por abuso de autoridade. A visita também gerou críticas do secretário de Educação do município. Em sua página pessoal do Facebook, o secretário Alexandre Schneider escreveu que “o vereador exarcebou suas funções” e que ele “não pode usar de seu mandato para intimidar professores”.
Com informações de EBC e Agência Câmara.
Fonte: ANDES-SN