Administrativo. Assédio moral. Professor da UFPEL. Configuração. Dano moral. Dano material.

1. Para a configuração do ato de assédio moral, exige-se a reiteração da conduta intencional visando à humilhação, à importunação, à perseguição de subordinado ou colega de trabalho, a fim de desestabilizar a vítima em seu ambiente laboral, com objetivos vários, como de forçar a demissão da pessoa visada, ou uma licença, por exemplo. 2.…

Comissão aprova regulamentação que limita direito de greve no Serviço Público

Texto ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado Foi aprovado na última terça-feira (11) pela comissão mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. As discussões para a regulamentação da greve dos servidores partiram de…

Docentes têm direito a remuneração retroativa ao fim do interstício para evolução na carreira

Todos os professores têm direito a receber a remuneração referente à promoção e progressão na carreira, a partir do momento em que termina o prazo de interstício legal. Esse é o entendimento expresso no parecer emitido pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, que esclarece não haver base jurídica para a orientação da Advocacia Geral da…

Coral Vozes da ADUFPB participa do XII Fepac, que começa nesta quarta-feira

Começa nesta quarta-feira (12/11) o XII Festival Paraibano de Coros (Fepac). O evento terá início às 17h30, na Sala de Concertos Radegundis Feitosa, localizada dentro do Complexo de Edifícios do Centro de Comunicação, Turismo e Artes (CCTA) da Universidade Federal da Paraíba, campus de João Pessoa, e a entrada é gratuita. Entre os participantes, está o…

Entidades mobilizam-se para cobrar plebiscito constituinte

Várias entidades participam nesta quinta-feira (6/11), na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintricon), em João Pessoa, de uma reunião preparatória para as atividades da próxima semana do comitê paraibano em favor do plebiscito constituinte no país. Elas vão definir as ações para a realização das plenárias regionais no Estado, que estão previstas…