Por 10 a 4, ADUFPB vence julgamento de ações rescisórias do processo dos 28,86%

A ADUFPB saiu vitoriosa, nesta quarta-feira (23) no julgamento das ações rescisórias referentes ao processo dos 28,86%, ocorrido no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE). Por 10 votos a 4, os desembargadores federais deram ganho às alegações da seção sindical. Uma comitiva formada por professores envolvidos na ação, com a presença da…

28 universidades federais já rejeitaram o Future-se

Os Conselhos Universitários de 28 instituições federais de ensino superior já manifestaram oficialmente a rejeição ao programa Future-se, do governo federal, até essa segunda-feira, 14. Diversas outras universidades federais constituíram grupos de trabalho para analisar o programa e encaminhar a discussão nos órgãos superiores. O programa, que representa a extinção da Educação Pública Federal, foi…

ADUFPB disponibiliza ônibus para professores acompanharem julgamento de ação rescisória em Recife

Os professores sindicalizados interessados em acompanhar o julgamento da ação rescisória dos 28,86%, que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23, na cidade do Recife (PE), terão à disposição para a viagem um ônibus contratado pela ADUFPB. A sessão ocorrerá no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a partir das 14h, e o veículo irá…

Termos Jurídicos e seus significados

Texto originalmente publicado no site Jusbrasil, em 19 de outubro de 2019 Ação – direito subjetivo do cidadão em exigir do Judiciário a proteção contra lesão ou ameaça de lesão a seus direitos. Às vezes é indevidamente utilizado como sinônimo de processo ou do ato que inicia o processo. Ação civil pública – ação que…