PSol apresenta projeto de lei para suspender Decreto 9.991/2019 que trata das licenças para capacitação
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto 9.991/2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas [PNDP] da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e…