A nova edição do Boletim ADUFPB, divulgada nesta terça-feira (23), traz uma análise política da relação entre o governo Bolsonaro e as universidades brasileiras. Já disponível no site do sindicato (www.adufpb.org.br), a publicação impressa será distribuída durante a rodada de assembleias docentes, quarta (24) e quinta-feira (25), em Areia, Bananeiras em João Pessoa. Além disso, a ADUFPB encaminhará o texto por e-mail, Whatsapp e publicará nas redes sociais do sindicato.
“O que se pretende é avaliar possíveis avanços ou retrocessos ocorridos em qualquer um desses setores, de maneira a melhor instruir uma avaliação informada sobre o que houve de fato com o ensino superior público no Brasil, e, mais especificamente em nosso caso, o que se passou em relação à Universidade Federal da Paraíba durante os quatro anos de governo Bolsonaro”, informa o texto da nova edição do Boletim ADUFPB.
A publicação lista e analisa dados relativos à atuação do governo Bolsonaro e os impactos sobre o setor da Educação. Entre os pontos analisados, o texto destaca que, do ponto de vista dos investimentos, só no ano de 2022, o foram bloqueados do MEC recursos na ordem de 14,5% do orçamento, o que resultou, para as universidades e institutos federais, em um corte de R$ 1 bilhão de verbas para o custeio.
“Em grande medida, a discussão que propomos sobre as eleições de 2022 está pautada no balanço que hoje fazemos deste governo e na capacidade crítica inerente ao trabalho e à formação docente no tocante a essa política em curso”, avalia o novo Boletim ADUFPB.
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Relação governo Bolsonaro e universidades – um balanço político
As eleições de 2022, consideradas as mais importantes de nossa história, não carregam essa carga semântica, simbólica e histórica por acaso. A apreciação que ora fazemos, e que justifica essa importância concedida ao próximo pleito eleitoral, baseia-se em um processo avaliativo de um governo que está prestes a se encerrar e que, por quase quatro anos, tem sido responsável pelo fomento, investimento e incentivo no campo das políticas educacionais que compõem o horizonte de ação das universidades públicas. Por isso, um balanço desse porte deve levar em conta aquilo que foi feito em relação ao ensino superior público no Brasil, em uma análise ampla, abordando o cenário nacional, mas também local, considerando quais foram os incrementos e iniciativas governamentais, via Ministério da Educação e da Economia, que representaram algum tipo de conquista ou avanço em relação às universidades e à carreira docente.
Em nossa avaliação sobre a atuação governamental, devemos apontar quais foram os investimentos significativos na educação pública superior, em especial, relativamente ao setor da IFES. Importa ainda neste balanço avaliar quais foram as medidas adotadas para a valorização da carreira docente, seja do ponto de vista da malha salarial, das garantias já estabelecidas dentro da carreira docente (recomposição de salários, progressões funcionais, direito à insalubridade, políticas de qualificação dos saberes docentes, etc…), bem como as ações do governo no tocante às liberdades constitucionais e fundamentais de aprender e ensinar. Finalmente, importa considerar as garantias jurídicas e democráticas dos modelos de gestão conquistados e assumidos pelas IFES em sua história. Diante dessas questões gerais, o que se pretende é avaliar possíveis avanços ou retrocessos ocorridos em qualquer um desses setores, de maneira a melhor instruir uma avaliação informada sobre o que houve de fato com o ensino superior público no Brasil, e, mais especificamente em nosso caso, o que se passou em relação à Universidade Federal da Paraíba durante os quatro anos de governo Bolsonaro.
Do ponto de vista dos investimentos em educação, só no ano de 2022, vimos o bloqueio de verbas do MEC na ordem de 14,5% do orçamento, o que resultou, para as universidades e institutos federais, em um corte de R$ 1bilhão de verbas para o custeio. Com cortes frequentes em cada ano do atual mandato, o governo federal reduziu o orçamento das universidades para a metade do que era em 2015, sem descontar o crescimento da inflação no período. Fomos testemunhas oculares, enquanto direção de um sindicato, de um embate ferrenho na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal), no dia 25 de julho de 2022, para apreciação da PEC 96/19, que visava, naquela ocasião, proibir o governo de efetuar qualquer tipo de contingenciamento das verbas para as políticas educacionais por parte do executivo. O que se viu, naquele momento, foi uma estratégia argumentativa das lideranças políticas parlamentares do governo federal, que afirmavam em seus discursos priorizar a educação, mas não hesitavam em votar contra uma medida que proibia retirar dinheiro da educação. A PEC 96/19, vencedora na CCJ, foi uma reação aos inúmeros ataques resultantes do modelo educacional proposto pelo governo em análise.
Sob esse prisma, dos ataques à educação, ressaltemos a PEC 13/2021, que desobrigou estados e municípios de cumprirem os investimentos mínimos em educação, ou seja, de 25%, nos anos de 2020 e 2021, e, por parte do governo federal, os 18% no mesmo período, sob alegação da pandemia. Ora, o que vimos efetivamente, além de uma conduta deliberadamente irresponsável do governo nesse processo, conduzido pelo protagonismo do presidente da república, foi uma medida oportunista, que, em nome da crise pandêmica, permitia retirar recursos da educação em todos os seus níveis, num momento crucial, que exigia uma ação qualificada, orgânica e ordenada de todos os agentes públicos com o intuito de minimizar as perdas nas condições de ensino-aprendizagem impostas pela pandemia. Ao invés de reunir esforços, intelectuais e políticos, para conduzir essa questão de modo a responder com eficiência aos desafios da situação pandêmica, o que ocorreu, de fato, foi uma total falta de assistência do Estado em relação ao ensino superior público, sendo evidente para todos nós que a universidade só funcionou nesse período em virtude de esforços e sacrifícios materiais e intelectuais da sua comunidade universitária. No caso específico da UFPB, a comunidade universitária não apenas se manteve totalmente desassistida, mas viveu as agruras de um interventorado mais preocupado em se manter no poder sem o aval de sua comunidade acadêmica – perseguindo os defensores dos direitos básicos dessa comunidade – do que em propor soluções e garantias que pudessem dar suporte a uma pedagogia de enfrentamento às condições adversas da pandemia.
No que se refere à formação e valorização dos profissionais da educação, em especial a formação de professores, houve um total retrocesso, tanto na Educação Básica, quanto na Educação Superior. Na Educação Básica, foi acelerada uma contrarreforma do Ensino Médio que reduziu esse nível de ensino a um “retorno” à LDB de 1968 com a tecnificação do ensino, acoplado às competências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprofundando esse mesmo modelo de BNCC para o Ensino Fundamental e Infantil, minimizando a participação dos professores e impondo um currículo que desconsidera o Projeto Político Pedagógico da Escola. Nessa mesma linha de destruição, o CNE/MEC aprovou Resoluções que vinculam a formação de professores para os cursos de Formação de Professores (licenciaturas) à BNCC, e assim vai insistindo em uma BNC-Formação que separa a formação inicial da continuada, além de desconsiderar a luta histórica dos educadores na construção e aprovação da Resolução MEC/CNE/CP, nº 2, 2015, que orienta os PPI das faculdades e universidades.
Além do acima exposto, existe um leque contábil importante e disponível para avaliarmos o nível de atuação do governo Bolsonaro: em quase quatro anos, estamos no nosso quinto ministro da educação – o MEC, como lugar estratégico do ponto de vista financeiro e ideológico de qualquer governo, não nos apresentou qualquer projeto educacional, a não ser ações de desregulamentação de setores estruturados, como o ENEM, o IPEA, a CAPES e o CNPQ, como exemplos. Sob a justificativa de desburocratização, esses órgãos, que precisavam apenas de aperfeiçoamento, ao invés de aprimorados, foram atacados e enfraquecidos, com seus dirigentes técnicos arbitrariamente substituídos por agentes ideológicos afeitos ao negacionismo propagado por todos os setores desse governo. Como emblema dessa política perversa de desmonte das instituições científicas, considere-se, por exemplo, como o governo se utilizou da figura e do prestígio de um astronauta, símbolo da ciência de ponta, para minguar os investimentos em Ciência e Tecnologia. Nesse deserto de ideias, vivencia-se um processo acelerado de desindustrialização do Brasil e de submissão da ciência brasileira, em suas pesquisas e produção tecnológica, ao mercado financeiro e a interesses entreguistas.
Em grande medida, a discussão que propomos sobre as eleições de 2022 está pautada no balanço que hoje fazemos deste governo e na capacidade crítica inerente ao trabalho e à formação docente no tocante a essa política em curso. Diante dessa conjuntura, aferida em relação à história da qual somos parte, não podemos deixar de indagar se, de fato, a universidade que defendemos, pela qual lutamos e que desejamos ver cada vez mais fortalecida e reconhecida, consegue sobreviver por mais quatro anos sob um governo Bolsonaro. Aos que considerem ser isso possível, que apresentem seus argumentos. Quanto a nós, que julgamos já termos visto e vivido o suficiente para abalizar nossas posições, estamos convencidos pela experiência de que necessitamos de mudanças o mais rápido possível! Por isso é que a diretoria da ADUFPB avalia que o próximo processo eleitoral será decisivo para a vida universitária e a mudança começa com a derrota de Bolsonaro no primeiro turno das eleições presidenciais.
Fonte: Ascom ADUFPB