O Congresso do ANDES – que orienta os rumos do movimento da categoria docente do Brasil – colocou na ordem do dia a mobilização para a greve do setor da Educação e do funcionalismo público em 2024. Além disso, deliberou sobre a participação dos docentes em uma grande marcha do funcionalismo público, de centrais sindicais e de movimentos sociais no dia 22 de maio de 2024, em Brasília. Essa crescente mobilização se dá por inúmeras razões, merecendo destaque pelo menos três dimensões conjunturais que convergem para a motivação ao movimento: 1. a restauração de um cenário político democrático; 2. a insatisfação do setor da Educação diante de ações e propostas governamentais; 3. as questões orçamentárias e as relações do governo com o Congresso Nacional. Assim vejamos.
O reestabelecimento de um governo democrático, pós-golpe de 2016 e que resistiu a um novo golpe – patrocinado pela extrema direita – antes, durante e depois do processo eleitoral de 2022, com os fatos dos episódios sendo deslindados dia a dia pela justiça brasileira, em processo de apuração e condenação dos golpistas em todos os níveis, diz muito sobre a complexidade do atual cenário político. A manifestação pró-golpe no dia 25 de fevereiro de 2024, sob a alegação de apoio a Bolsonaro, é reveladora dessa trama conservadora e autoritária, que atenta ao estado democrático de direito, com ocupações e operações ameaçadoras, sobretudo nos espaços virtuais. Fato é que a conjuntura política brasileira sofreu profunda alteração desde a proclamação do resultado eleitoral de 2022, retomando pouco a pouco a estabilidade dos direitos políticos e jurídicos, com o devido respeito aos princípios de dignidade da vida e da liberdade de pensamento dos brasileiros.
Entretanto, o atual governo, eleito por sua defesa da justiça e da inclusão social, embora retomando pautas fundamentais e escamoteadas pelos governos anteriores, em especial na Educação, não apresentou uma proposta satisfatória para o setor da Educação relativo ao Magistério Superior. A pressão dos/as educadores/as brasileiros/as, em seus diversos níveis, colocou em suspensão a proposta do NEM (Novo Ensino Médio), que se revelou insuficiente para a educação integral dos jovens nos vários aspectos de sua formação científica, cidadã e crítica. Quanto às IFES, várias demandas ficaram em suspenso, apesar de reiteradas cobranças e farta documentação, dentre as quais: as intervenções em mais de 20 instituições federais de ensino, motivadas por questões ideológicas e partidárias do governo anterior, em especial a UFPB, onde empreendemos uma luta jurídica e política pela insígnia “Reitora eleita/Reitora empossada”; o reestabelecimento dos orçamentos das IFES, reduzidos ao extremo, sobretudo após a defesa explícita da vida durante o caos pandêmico, contra um governo mortífero e negacionista, que elegeu a Educação como inimiga e a ignorância como aliada.
No tocante às negociações em curso com o governo atual, estas se apresentam cingidas metodologicamente em dois momentos, sendo um geral, relativo aos servidores públicos federais, e outro, de caráter setorial: nem um, nem outro apresentaram respostas satisfatórias às demandas de nossa categoria docente. Na pauta geral, o aumento de benefícios direcionados exclusivamente aos docentes da ativa fere diretamente o princípio de paridade, deixando de lado os/as docentes aposentados/as, além de não estabelecer nenhum índice para o ano corrente. Na pauta específica, ainda não foi oportunizada pelo MEC uma data para discutir as reivindicações setoriais da categoria docente, que, dentre outras, exige um compromisso sério em relação às condições de trabalho docente, a revogação da instrução normativa 66 (que controla as progressões na carreira) e pede o fim das listas tríplices para escolha dos/as reitores/as nas universidades.
Todos/as aguardamos as aprovações do novo marco fiscal e da reforma tributária – ambos já em voga – e, no mês de março, a revisão do orçamento. O fato é que o governo apresentou, num primeiro momento, R$ 1,5 bilhões para aumento de todos/as os/as servidores/as, o que representaria menos de 1% de reajuste. O Congresso Nacional, majoritariamente conservador e de centro-direita, ameaça os servidores públicos com a PEC 32, que propõe uma profunda alteração da atuação do Estado, transformando bens fundamentais em prestação de serviço. Ao mesmo tempo em que os parlamentares federais derrubam os vetos presidenciais relativos à desoneração da folha, beneficiando em bilhões o setor privado, colocam-se contra o estado de inclusão social e o devido suporte jurídico às mudanças das relações sociais que marcam nossa sociedade, rejeitando pautas como união homoafetiva, descriminalização das drogas e do aborto, formação educacional em consonância com os valores democráticos, dentre outras.
Diante desse quadro complexo, temos sim, uma categoria docente que se mostra extremamente descontente com os rumos das negociações com o governo atual, ainda que seja possível admitir uma sensível melhora das relações institucionais e das garantias jurídicas que marcam o Estado de Direito. Não propor datas, nem responder às demandas dos FONASEFE e do ANDES-SN, aumenta o grau de descontentamento de nossa categoria, que, em sua grande maioria, apostou na mudança de governo como a retomada de um processo de valorização da Educação e da formação cidadã. Por essa razão, o que percebemos, em contato com outras sessões sindicais e outros sindicatos ligados à Educação, como o SINASEFE e a FASUBRA, é um aumento da mobilização, que já desencadeou movimentos paredistas, como no caso do SINTESPB, que deflagrou sua greve no último dia 11 de março.
A construção de um processo de mobilização se faz necessária nesse momento e a greve consiste, ainda que alçada como último recurso, em uma de suas possiblidades. A participação da categoria docente nesse processo é fundamental para construirmos uma mobilização capaz de mostrar força e impor-se como protagonista nas mesas de negociação com o governo, seja via Ministério da Educação ou do Planejamento. Atividades e ações organizadas localmente e nacionalmente tornam nossa categoria cada vez mais consciente da conjuntura atual e das forças necessárias para obtermos êxito nos processos de negociação.
DIRETORIA EXECUTIVA DA ADUFPB
João Pessoa, 18 de março de 2024