A ADUFPB divulga nesta quinta-feira (21) uma nova edição do Boletim ADUFPB, com um balanço das discussões que estão mobilizando o movimento docente neste fim de 2023 e que sinalizam os desafios para 2024.
Leia abaixo o texto na íntegra ou faça o dowload do Boletim em formato PDF clicando aqui.
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Carreira, campanha salarial, PEC 32, PEC 555. Esses temas, que têm se destacado entre as pautas reivindicatórias deste sindicato, foram mais uma vez discutidos pela diretoria da ADUFPB em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das IFES), realizada em Brasília-DF, na última semana. Neste boletim, a ADUFPB faz um balanço dessas negociações no decorrer do ano que se encerra, como avaliação sobre os desafios que aguardam a categoria em 2024.
O 41º Congresso do ANDES em Rio Branco-AC no início do ano apontou para a metodologia de discussão com o governo recém eleito e empossado, separando em duas mesas de negociações: uma pauta econômica, salarial, junto com a FONASEFE e a FONACATE; outra, setorial, que avançaria sobre as demandas específicas da categoria docente, tais como, carreira e condições de trabalho.
Na segunda-feira (18), houve a 6ª rodada da Mesa de Negociação Permanente. Para o Andes – Sindicato Nacional, a proposta do governo federal apenas ajustes nos “penduricalhos” para 2024: auxílio-alimentação de R$ 1.000 (hoje é R$ 658); auxílio-saúde de R$ 215 por beneficiário (hoje o valor é de R$ 144) e auxílio-creche de R$ 484,90 (hoje é R$ 321). Há também a promessa de reajuste de 9% parcelado, sendo 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.
Os termos foram considerados insatisfatórios pelo Sindicato Nacional, que destacou o fato de que eles penalizam, principalmente, servidoras e servidores aposentados, que não recebem esses benefícios.
Na terça-feira (19), em sessão no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Como é sabido, a LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Mas não foi estabelecido nenhum índice de aumento salarial para os servidores públicos federais, como um todo.
Na semana passada, com votações a toque de caixa, o Congresso Nacional impôs algumas derrotas ao governo – como a desoneração da folha de pagamento, que foi prorrogada por mais 10 anos, e a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas.
Na esteira das más notícias, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), ameaçou retomar a votação da Reforma Administrativa – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 ainda nesta semana. “Se aprovada da forma como está, os docentes deverão pensar em atividades que complementem a sua renda, pois essa PEC reduzirá salários, acabará com a estabilidade do servidor público e abrirá brechas para a corrupção, entre outras perdas para a classe trabalhadora”, alertou o professor Edson Franco.
As votações têm sido híbridas, com alguns deputados no Congresso, outros nas suas bases e outros escondidos em seus gabinetes, para não sofrerem a devida pressão. “Lembramos, ainda, que há a possibilidade de a gestão das universidades serem entregues a alguma organização social (OS). Mas a ameaça mais grave, neste momento, é a possibilidade de a PEC 32 entrar em votação”, informou Edson Franco.
A boa notícia da semana é o adiamento, na Câmara dos Deputados, da votação do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio (PL 5.230/23). Inicialmente prevista para a última terça-feira (19), a votação foi postergada para março de 2024, depois de muita pressão das entidades da educação. O tema só deve voltar à pauta depois do recesso legislativo e do carnaval, o que dará fôlego à mobilização contra essa reforma e pela revogação total do NEM.
Carreira docente
A carreira docente também promete estar no centro dos debates da categoria nos próximos meses e será tema de um dos Textos de Resolução da diretoria do Andes no 42º Congresso, que acontecerá entre 26 de fevereiro e 1º de março do próximo ano, em Fortaleza (CE).O Sindicato Nacional defende uma carreira única do magistério, unindo os professores universitários e os do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Essa proposta se aproxima das discussões do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores (Fonasefe). No entanto, existe uma discordância entre as duas entidades: a questão do Reconhecimento de Saberes do Conhecimento (RSC), que é defendida pelo Fonasefe, mas rejeitada pelo Andes. O RSC permite que, hoje, os professores EBTT e dos Colégios de Aplicação alcancem a progressão funcional, independentemente de terem títulos.
Segundo o professor Edson Franco, o Andes deve levar para o 42º Congresso um Texto de Resolução sobre esse tema, propondo a defesa da carreira única, porém sem o mecanismo do RSC. A expectativa do sindicato nacional é de aprovar a TR e levar a discussão para o Fonasefe, entretanto, considerando que a entidade detém, entre os filiados, a maioria dos docentes EBTT, que possivelmente irão se posicionar contra o fim do RSC, é possível que a proposta do Andes seja rejeitada dentro do Fórum.
PEC 555
A respeito da Proposta de Emenda Constitucional nº 55, (PEC 55), o Andes ainda não fechou acordo com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).A PEC 555 acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Ela foi apresentada em 2006 pelo deputado Carlos Mota (PSB/MG), mas estava parada no Congresso desde a morte do deputado Arnaldo Faria (PTB/SP), à época relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“O projeto foi retomado recentemente graças a pressão do Mosap, mas o Andes avalia que isso efetivamente não é benéfico para a categoria como um todo, então a gente tem uma divergência na fórmula do cálculo, na forma como ela quer se apresentar”, explica Edson Franco. Segundo ele, a diretoria do Mosap está em contato com o Andes para poder efetivamente fechar um acordo para seguir e tentar aprovar a PEC 555 com alterações.
Diante disso, a assembleia geral da ADUFPB, nos dias 12 e 13 de dezembro aprovou um texto de resolução com o intuito de articular nacionalmente a luta em favor da PEC 555 contra o confisco nas aposentadorias, garantindo o compromisso de sua delegação eleita com essa pauta.