O presidente Jair Bolsonaro anunciou à imprensa um recuo em relação à sua proposta de Reforma da Previdência. Para tentar facilitar a aprovação do projeto no Congresso Nacional, Bolsonaro afirmou que irá propor a redução da idade mínima para aposentadoria prevista inicialmente na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. O presidente defende, agora, que a idade mínima seja de 57 anos para mulheres e 62 para homens. Na PEC de Temer, as idades mínimas seriam, respectivamente, 62 e 65 anos.
Assim como seu antecessor, Bolsonaro acredita que a solução para melhorar a economia do país é atacar os direitos dos trabalhadores e aposentados. Ambos repetem sistematicamente a falácia de que a Previdência é deficitária.
Segundo Bolsonaro, o governo pretende aproveitar parte da PEC 287, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto ainda deve ser aprovado por 3/5 da Câmara e do Senado. A declaração de apoio do PSL, partido de Bolsonaro, à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara é mais uma estratégia para tentar facilitar a aprovação do projeto. Maia afirmou à Folha de S. Paulo que “todos morrerão” abraçados se a PEC não for aprovada.
“A proposta sai este mês. Vamos aproveitar a que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar”, disse o presidente à imprensa nesta sexta (4). “Ela [reforma] estava com um espaço temporal que termina em 2030. Então tudo aquilo que é para entrar em vigor até o final de 2022, essa é a última ideia que eu quero ver se a gente consegue colocar em prática e compor com o parlamento, já que a proposta está lá. Seria como está na proposta agora, com 62 para homens no final de 2022”, completou Bolsonaro.
O recuo de Bolsonaro não foi bem recebido pelo mercado, e chegou a ser criticado por representantes do capital. O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no entanto, parece discordar da ideia de aproveitar a PEC de Temer e de recuar nas idades mínimas de aposentadoria. Segundo o jornal Valor Econômico, Onyx apresentará a Bolsonaro outra proposta de reforma, com migração para o regime de capitalização.
Alternativas de ajuste
Paulo Guedes, ministro da economia, também já deu declarações à imprensa de que o governo cogita alternativas para retirar direitos caso a reforma não seja aprovada. Em sua posse, na quarta (2), disse que se a PEC não for aprovada, o governo deve propor uma maior desvinculação orçamentária.
Nesse cenário, o governo proporia uma reforma para desvincular todas as receitas e os gastos da União e aumentar a transferências para estados e municípios. Segundo Guedes, a desvinculação de todo o Orçamento federal e a redistribuição de recursos para estados e municípios acarretaria o que chamou de “PEC [proposta de emenda à Constituição] do pacto federativo”, que permitiria à classe política assumir a responsabilidade pelo Orçamento da União.
Com informações de EBC, Folha de S. Paulo, G1, InfoMoney e Valor Econômico.
Fonte: ANDES-SN