A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou nesta quarta-feira (13), em caráter conclusivo, o texto-base do relatório apresentado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O documento ignora a demanda da sociedade brasileira e prevê apenas que 8% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam investidos diretamente em ensino nos próximos dez anos.
“Embora contrarie a reivindicação da sociedade brasileira, de que sejam destinados imediatamente 10% do PIB para a educação pública, não houve surpresa na votação do PNE, em especial no que se refere à meta 20 – que trata de investimento”, observa Laura Fonseca, diretora do ANDES-SN e membro da coordenação nacional da campanha “10% do PIB para a Educação Pública, Já!”.
Para a professora, o pequeno movimento feito pelo relator de garantir 8% do PIB como investimento direto até 2020, ainda está muito distante da necessidade explicitada por diferentes setores sociais para iniciar a reverter o quadro caótico em que se encontra a escola pública neste país e não permite uma melhoria real na qualidade da educação.
Ela lembra ainda que, nesse quadro, o governo federal fica praticamente desobrigado a aumentar o investimento em educação, o que será feito majoritariamente pelos estados e municípios.
“Num momento em que as Instituições Federais de Ensino vivem, talvez, a maior greve de sua história, o Congresso dá as costas à mobilização de técnicos-adminstrativos, estudantes e docentes e perde a oportunidade de ampliar o recurso para investir na educação pública e, com isto, possibilitar uma expansão da educação pública com qualidade social”, avalia Laura
Apenas o Psol e o PDT se posicionaram contrários ao relatório apresentado por Vanhoni. No próximo dia 26, serão votados os destaques. O projeto ainda poderá ser analisado pelo Plenário da Câmara, caso haja recurso contra a decisão da comissão.
* Com informações da Agência Câmara
Fonte: ANDES-SN