A denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça chegou à Câmara dos Deputados na última quinta-feira (21). A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser remetida aos deputados, que iniciarão a apreciação esta semana.
Com a entrega da denúncia, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente, que foi arquivada pela Casa. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o plano é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.
O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou arquivamento da denúncia. De toda forma, a decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.
Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer.
A denúncia
Rodrigo Janot, então chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), denunciou Temer e mais oito pessoas – entre elas dois ministros, Moreira Franco e Eliseu Padilha, ambos do PMDB – como integrantes de uma organização criminosa apelidada de “quadrilhão do PMDB da Câmara”, da qual Temer, segundo a denúncia, teria assumido a liderança assim que se tornou presidente da República.
Com base na delação de Joesley Batista (JBS-Friboi-J&F), a denúncia diz que Temer teria instigado o empresário a pagar para Roberta Funaro, irmã do doleiro Lúcio Funaro. O pagamento, que seria executado por meio de Ricardo Saud, executivo da J&F, tinha como objetivo evitar que o doleiro, apontado como operador da organização, fizesse uma delação premiada. Funaro, no entanto, colaborou com a PGR. Além de Funaro, Temer teria tentando manter calado o ex-deputado Eduardo Cunha, hoje preso. Nessa denúncia, foi utilizada como base a gravação de Joesley com Temer no Palácio do Jaburu, feita em março deste ano.
Segundo a PGR, o esquema do qual Temer seria líder rendeu aos denunciados pelo menos R$ 587 milhões em propinas. De acordo com a denúncia de Janot, o “quadrilhão” não era composto apenas por deputados do PMDB e ministros de Temer. Senadores peemedebistas, alguns petistas e integrantes do Partido Progressista (PP) também faziam parte da organização criminosa. De acordo com a denúncia, o grupo praticava atos ilícitos em troca de propinas por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, os ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, a Secretaria de Aviação Civil e a própria Câmara dos Deputados.
Com informações e imagem de EBC.
Fonte: ANDES-SN