O 30º CONGRESSO do ANDES-SN, tendo como tema “Universidade Pública – Trabalho Acadêmico e Crítica Social”, realizou-se no período de 14 a 20 de fevereiro na cidade de Uberlândia/MG, bela e aprazível representante das tradições mineiras. A abertura do evento foi marcada pelas emoções da comemoração dos 30 anos do Sindicato, com a presença de representações sindicais e entidades da sociedade civil. Guardando relação com a conjuntura internacional, causou forte impacto, na abertura, a apresentação do relato sobre as lutas pela liberdade, pela democracia e pelos direitos humanos universais dos povos árabes, com especial destaque para a luta dos jovens e dos trabalhadores do Egito.
Os 292 delegados e os 41 observadores, representando os docentes de 61 Seções Sindicais, e 2 convidados, reafirmaram a sua disposição de defesa do Sindicato, estabelecendo como Centralidade da Luta em 2011: Defesa do ANDES-SN como instrumento dos docentes na construção da universidade pública e das condições de trabalho, a partir da intensificação do trabalho de base na categoria, fortalecendo e ampliando a unidade com o movimento classista e autônomo.
Com base nesses eixos centrais, o 30º Congresso do ANDES-SN definiu suas Políticas e o Plano de Lutas para o ano em curso, destacando a construção de uma estratégia de intervenção no processo de elaboração do PNE, em articulação com entidades da educação, tendo como referência o PNE da Sociedade Brasileira, que estabelece 10% do PIB para a educação. Também se posicionou incisivamente contra o “pacote de autonomia” do governo federal e seus congêneres nos Estados, os quais, na contramão da construção da universidade pública, desrespeitam a autonomia universitária, favorecem as fundações privadas ditas de apoio, e adotam práticas que distorcem a função social da universidade e o exercício do magistério, tendo como consequência a precarização do trabalho docente.
O 30º Congresso enfatizou a luta permanente em defesa dos direitos dos aposentados, reafirmando sua posição pela aposentadoria integral e isonomia entre ativos e aposentados e contra a reforma da previdência, que retira direitos, além de favorecer os fundos de pensão, corolário da reforma que só privilegia os grupos econômicos do capitalismo financista. O Congresso indicou ainda a necessidade de organizar a luta para assegurar todos esses direitos quando da transposição da carreira docente.
Tendo em vista o conteúdo da MP 520, que privatiza os hospitais universitários, fere a autonomia das universidades e entrega o atendimento à saúde à sanha de interesses econômicos, o 30º Congresso reiterou a importância de se consolidar o SUS como um sistema de saúde pública de qualidade ao rejeitar veementemente esse instrumento legal pelo qual é criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
O 30º Congresso, levando em conta os reduzidos recursos, o viés privatista e os interesses de mercado na área de ciência e tecnologia, deliberou que o ANDES-SN deve envidar esforços para construir, com as entidades científicas, sindicais, movimentos sociais e estudantis, um percentual mínimo do PIB – composto exclusivamente por recursos públicos – a ser aplicado anualmente em ciência e tecnologia e realizar um seminário sobre pesquisa, ciência e tecnologia. Além disso, o Congresso aprovou a organização, em articulação com os setores acadêmicos e sociais envolvidos, de amplo debate acerca dos critérios para aplicação das agências federais e estaduais de fomento no financiamento dos diversos tipos de bolsas, dos editais de projetos e na distribuição de seus recursos entre as diversas áreas do conhecimento. A partir das deliberações do 30º Congresso, o ANDES-SN deverá reivindicar a mais completa transparência nos atuais procedimentos das agências de fomento, insistindo, em particular, na divulgação pública dos critérios de avaliação dos Comitês de Área do CNPq.
Considerando que a comunicação é central, tanto para enfrentar os ataques contra o ANDES-SN, quanto para a sua consolidação entre os docentes das instituições de ensino superior, o 30º Congresso aprovou o Plano de Comunicação do Sindicato, entendendo ser fundamental a sua implementação para ampliar a interlocução do Sindicato com a sociedade e a exposição e divulgação de suas políticas.
Em relação aos Planos de Lutas específicos a serem desenvolvidos pelos Setores do ANDES-SN, o 30º Congresso deliberou para o Setor dos docentes das IEES e IMES a rearticulação ou a criação de Fóruns Estaduais e Municipais, congregando as entidades representativas da comunidade universitária, para ampliar o trabalho de base e fortalecer as reivindicações da categoria e o apoio do ANDES-SN às campanhas salariais desenvolvidas em cada Estado e às lutas pelo financiamento público, por concursos públicos, pelo regime de tempo integral/Dedicação Exclusiva e contra todas as formas de precarização do trabalho docente. Em relação ao Setor dos docentes das IFES, o 30º Congresso aprovou a intensificação da ação da CNESF para fortalecê-la como espaço organizativo de luta dos SPF, enfatizando a perspectiva de construção de uma proposta de política salarial dos SPF, a luta contra o congelamento salarial proposto no PLP 549/2009 e a exigência do processo de negociação para aplicar as determinações da Convenção 151 da OIT. Aprovou, também, a atualização da Pauta de Reivindicações dos docentes das IFES e a Proposta de Projeto de Lei de Reestruturação da Carreira Docente das Instituições Federais de Ensino, bem como a agenda de lutas pela aprovação e implantação da Carreira de Professor Federal. Com referência ao Setor dos docentes das IPES, o 30º Congresso reafirmou o apoio incondicional aos docentes das Instituições de Ensino Particular e às suas lutas, rechaçou toda e qualquer forma de cerceamento de liberdade de organização sindical e declarou a importância desses docentes como parte da Universidade Brasileira. Com o intuito de defender os direitos de organização dos docentes, o 30º Congresso procedeu a alterações no seu Estatuto, de modo a acolher Associações de Docentes cujas finalidades sejam a promoção e a defesa da qualidade de vida e de trabalho, dos interesses sociais e culturais de seus associados. Revigora-se o Sindicato e fortalece-se a luta pelos docentes nele organizados.
O 30º Congresso referendou a participação do ANDES-SN na frente de luta que congrega os Servidores Públicos Federais – a CNESF, indicou a constituição de um Fórum que reúna todos os setores dos movimentos sindical, popular e de luta contra as opressões, e que estejam dispostos a organizar a resistência dos trabalhadores contra a cassação de direitos sociais expressos nas diferentes reformas governamentais, além de reafirmar sua participação na construção de um polo classista e de luta. Nesse aspecto, o 30º Congresso deliberou pela filiação do ANDES-SN à Central Sindical Popular – CSP-Conlutas, estabelecendo o prazo de um ano para proceder a um balanço criterioso do processo de reorganização em relação à Central, tendo por referência as resoluções do ANDES-SN como estratégia, natureza e unidade do campo combativo e classista.
O 30° Congresso expressou seu reconhecimento a todos os protagonistas de lutas e conquistas que o fizeram ser um Sindicato de referência nacional, pelo seu exemplo de luta, democracia e autonomia e, para tanto, deliberou que o seu Centro de Documentação passasse a ser intitulado “CEDOC – Professor Osvaldo de Oliveira Maciel”. O 30º Congresso registrou o revigoramento do Sindicato Nacional em razão da participação de muitos professores recém-contratados como delegados de Seções Sindicais, bem como a homologação de novas Seções Sindicais.
A análise desses trinta anos de história do ANDES-SN revela o quanto o nosso sindicato tem contribuído para a luta em prol de uma educação pública e gratuita, pelo desenvolvimento democrático do nosso país e, sobretudo, na construção de caminhos para o estreitamento das relações dos trabalhadores em uma perspectiva social, classista, democrática e libertadora. O 30º Congresso do ANDES-SN reafirmou, em razão de sua história, esse compromisso com os professores e professoras, com a Universidade Pública, Autônoma, Democrática, de Qualidade e Socialmente Referenciada e com todas as organizações autônomas e classistas que lutam, com autonomia e independência, por uma sociedade comprometida com as aspirações dos trabalhadores.
Uberlândia, 21 de fevereiro de 2011