Neste momento de intenso ataque ao setor da educação, os professores devem se manter informados sobre como resistir e se defender em casos de arbitrariedade. Para orientar docentes e entidades representativas, o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Público (CNASP) elaborou a cartilha “Liberdade de Cátedra, de Ensino e de Pensamento”.
“Projetos como o escola sem partido e atos estimulados sob esse mesmo viés principiológico confundem a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços
públicos e privados; impedem o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas (art. 206, III, CF); e negam a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem (art. 206, II, CF)”, explica a CNASP na apresentação da cartilha, que contém 18 páginas.
Segundo a entidade, essas ações “violam, ainda, disposições da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), e do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014)”.
Para fazer o download da cartilha, basta clicar aqui.
Fonte: Ascom ADUFPB