Em maio passado, a deputada estadual Cida Ramos (PT) protocolou um pedido de audiência com o reitor-interventor da UFPB, Valdiney Gouveia, para tratar das cobranças de aluguel a trabalhadores que têm permissão para explorar pontos comerciais e de serviços dentro da instituição. A reunião aconteceu na tarde da última sexta-feira (15), com a presença de representantes da diretoria da ADUFPB e da Associação dos Permissionários.
“Depois de interromper as suas atividades por causa da pandemia, os trabalhadores foram surpreendidos com aumentos absurdos no valor dos aluguéis. É fora da realidade”, disse Cida Ramos. Além do que está sendo cobrado aos quiosques (a um deles foi requerido R$ 19 mil pela locação de uma área que ocupa menos de 129 m², enquanto o aluguel de uma instituição financeira que opera em um espaço de 653 m² é de pouco mais de R$ 4 mil), também houve cobrança abusiva à ADUFPB (R$ 2,6 milhões) referente a aluguéis que, segundo a administração da universidade, são devidos pelo sindicato.
A cobrança ao sindicato docente foi considerada indevida pelos dirigentes da ADUFPB, desprovida de base legal, pois não está amparada em qualquer contrato. Segundo a professora Marta Cordeiro, ex-tesoureira e atual suplente de tesouraria do sindicato, os termos estabelecidos pela UFPB para a utilização do espaço das sedes da ADUFPB nos campi exigia delas o pagamento das despesas de água e energia e a manutenção do patrimônio, o que sempre foi cumprido com rigor pela entidade sindical.
No mesmo período em que a ADUFPB foi notificada (junho de 2021), o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado da Paraíba (SINTESPB) também foi cobrado por uma dívida de igual valor. Quatro meses depois, foi a vez do Diretório Central dos Estudantes (DCE), do qual se cobrou um débito avaliado em R$ 870 mil, referente ao aluguel do espaço utilizado dentro da universidade.
Sem contrato – Na administração da então reitora Margareth Diniz, a ADUFPB foi convocada para firmar um contrato em novos termos, tendo sido acordado, entre as partes, o valor do aluguel a ser doravante cobrado do sindicato. Segundo a professora Sandra Luna, diretora de Comunicação da ADUFPB, a despeito do acordo firmado com a ex-reitora, na presença de vários pró-reitores e dirigentes da ADUFPB, o contrato não chegou a ser formalizado antes da mudança de gestão.
“Eu mesma participei das reuniões em que tudo ficou acertado. Mas o contrato nunca foi enviado para assinatura, a despeito de reiterados apelos do sindicato no sentido de formalizá-lo. O mais grave é que o acordo foi desconsiderado pela atual gestão, que notificou o sindicato e cobrou uma dívida exorbitante. Desde então, os argumentos apresentados pela ADUFPB têm sido recorrentemente desconsiderados”, ressaltou Sandra.
Além disso, conforme a diretora, em resolução destinada a disciplinar a questão dos permissionários na UFPB, a atual gestão não estabeleceu distinção entre os valores a serem cobrados das entidades representativas sindicais (ADUFPB, SINTESPB e DCE) e aquelas que têm fins lucrativos, como os bancos instalados no campus. “A ADUFPB recorreu ao Conselho Superior da UFPB, mas ainda não temos um parecer. Há uma diligência que não tem sido atendida pela gestão, segundo o relator do processo. A diretoria do sindicato não tem poupado esforços no sentido de solucionar definitivamente essa questão, é de interesse da ADUFPB resolver isso o quanto antes”, disse a diretora.
História – Sandra Luna também ressaltou a importância histórica do sindicato e a centralidade de seu papel nas lutas em prol da universidade, da educação pública e dos direitos dos docentes. Nas palavras dela, “a história do sindicato – que, em 2022, completa 44 anos de existência – confunde-se com a história da universidade, e não são poucos os dirigentes da ADUFPB que se destacaram e continuam a se destacar nas mais variadas instâncias da vida institucional da UFPB, inclusive nos mais altos cargos da gestão universitária. Há que se conceder o respeito devido ao sindicato nas tratativas que o enquadram como permissionário, sobretudo porque suas bandeiras de luta são as causas democraticamente defendidas pelos docentes em assembleias”.
Demora – De acordo com Valdiney Gouveia, a reitoria está buscando auxílio da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para um treinamento sobre a precificação do uso do solo na universidade. Justificou que essa seria a causa da demora em atender à diligência no processo da ADUFPB que tramita no Consuni. Sobre os demais permissionários, em favor dos quais Cida Ramos – que também é professora da UFPB – apontou a gravidade das cobranças apresentadas em pleno recesso, depois de mais de dois anos de pandemia, quando seus estabelecimentos permaneceram fechados, ele disse “ser contrário às cobranças”, mas que não poderia deixar de cumprir a lei, afirmando não ter responsabilidade sobre os acordos firmados – que se deram antes de ele ser posto no cargo. Para ele, os que entraram na disputa licitatória “sem medir as consequências” deram causa às cobranças que lhes têm sido apresentadas.
O reitor-interventor reforçou que um novo processo licitatório para concessão de uso de espaço público com valores compatíveis está em andamento. No entanto, para Isa Maria de Oliveira e Silva, presidente da Associação dos Permissionários, essa medida está demorando demais. “Enquanto isso, as cobranças, com altas taxas de juros, não param de chegar. É angustiante”, ressaltou.
Acessibilidade – Como presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba, a deputada Cida Ramos também cobrou urgência no encaminhamento de soluções para a acessibilidade antes do retorno às aulas, tanto por causa dos elevadores parados quanto devido às rampas danificadas. Segundo o próprio interventor, a falta de repasses do MEC inviabiliza a manutenção dos equipamentos.
A audiência foi encerrada sem que a gestão da UFPB tenha dado qualquer encaminhamento concreto aos pleitos apresentados, embora todos os representantes de permissionários tenham demandado agilidade e justeza nas soluções que precisam ser dadas aos seus pleitos. Cida Ramos colocou seu mandato à disposição dos pleiteantes para acompanhar e exigir da administração da universidade as providências cabíveis em cada caso.
Fonte: Ascom ADUFPB