Aprovada a Súmula Vinculante 33 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em que é reconhecido aos servidores públicos a possibilidade de contagem de forma diferenciada do tempo de serviço trabalhado em condições especiais (insalubres, perigosas ou penosas) para aposentadoria e outras vantagens decorrentes da contagem de tempo de serviço. O CNASP (Coletivo Nacional de Advogados de…
Informamos aos associados que o processo referente aos 3,17%, nº 98.8451-7, ajuizado com a finalidade de alcançar diferenças salariais decorrentes da transformação dos vencimentos de URV para REAL, encontra-se em fase de execução da obrigação de pagar os valores retroativos, uma vez que a implantação do percentual do reajuste deferido judicialmente fora realizada no mês…
Atualizado até 09 de agosto de 2011 1 – PROCESSO Nº 1155/91 – 4ª JCJ – (PLANO COLLOR – 84,32%). Em fase de execução. O processo encontra-se na 4ª Vara do Trabalho com a execução suspensa face o julgamento da Ação Rescisória (ROAR – 105.570/94.0), que anulou o julgamento do processo principal. Os cálculos já…
Assessoria jurídica da ADUFPB explica, em detalhes, andamento do processo e empenho do sindicato para desfecho positivo da causa trabalhista Os assim chamados 3,17% tratam-se de uma Ação Ordinária ajuizada na justiça federal pela Assessoria Jurídica da ADUFPB, com a finalidade de repor as perdas salariais decorrentes da transformação, em 1994, dos vencimentos, então indexados…
(ATUALIZADO EM 27/08/2009) 1 – PROCESSO Nº 1155/91 – 4ª JCJ – (PLANO COLLOR – 84,32%). Em fase de execução. O processo encontra-se na 4ª Vara do Trabalho com a execução suspensa face o julgamento da Ação Rescisória (ROAR – 105.570/94.0), que anulou o julgamento do processo principal. Os cálculos já foram apresentados em 10.06.94.…