Mudanças impostas pelo Código de C&T fragilizam regime de Dedicação Exclusiva

Alterações colocam docentes pesquisadores de instituições públicas a serviço do setor privado O Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (11) por meio da lei 13.243/2016, além de aumentar as vias de privatização da educação pública, também flexibiliza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) do magistério federal. O…

Projeto apresentado no Senado prevê cobranças em universidades públicas

Tramita no Senado Federal projeto que prevê cobrança de anuidade em instituições públicas de ensino superior a estudantes cuja renda familiar mensal seja superior a 30 salários-mínimos (R$26.400 atualmente). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 782/2015, de autoria de Marcelo Crivella (PRB-RJ), está nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura…

MEC altera regras do Enade e Sisu

O Ministério da Educação (MEC) alterou as regras do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para o ano de 2016. A inserção da nota do exame no currículo do estudante e a possibilidade da nota constar como critério para acesso à pós-graduação estão entre as principais mudanças no Enade, segundo o anúncio feito em…

Dilma sanciona lei que aprofunda privatização de ciência e tecnologia

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manhã da segunda-feira (11), o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação proveniente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015. O código aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para…