Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, disse nesta sexta-feira (9) o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston. Segundo o especialista independente, o efeito principal e inevitável da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)…
Isabela Palhares, O Estado de S. Paulo Com universidades funcionando em prédios alugados e déficit de professores, o Ministério da Educação (MEC) vai congelar nos próximos dois anos a ampliação de vagas no ensino superior em universidades federais. Paulo Barone, secretário da Educação Superior, disse que a prioridade nos investimentos será para “assegurar a continuidade…
Docentes e técnico-administrativos de universidades estaduais, institutos e universidades federais de todo o país irão realizar novos atos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 no próximo dia 13, data em que está prevista a votação em segundo turno da proposta no Senado. Nessa mesma data, também está prevista a votação, na Câmara…
O Governo Federal protocolou na noite de ontem, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. Os pontos principais do texto foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União. Para subsidiar os debates, a ADUFPB já solicitou à assessoria jurídica da entidade uma avaliação sobre os…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1563/15, que modifica na Lei de Diretrizes de Base as regras de concursos públicos para docentes. O substitutivo, apresentado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça…
Ignorando a enorme manifestação que ocorria do lado de fora do Congresso Nacional, reprimida com extrema violência pela polícia militar do Distrito Federal, e ainda sem se importar com o luto oficial após a trágica queda do avião da Chapecoense na Colômbia, o plenário do Senado aprovou na terça (29), em primeiro turno, o texto-base da…
Texto segue para votação na Câmara e depois no Senado A comissão mista do Congresso Nacional destinada a analisar a Medida Provisória (MP 746/2016), que instaura a contrarreforma do Ensino Médio, aprovou nesta quarta-feira (30) o parecer do relator Pedro Chaves (PSC-GO). Agora, o texto segue para discussão e votação no plenário da Câmara dos…
O Caderno de Textos do 36º Congresso do ANDES-SN foi encaminhado na última terça-feira (29), por meio da Circular nº 406/16, às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do Sindicato Nacional para que divulguem o material, que subsidiará discussões e formulações da categoria. Instância máxima de deliberação da categoria, o 36° Congresso do ANDES-SN ocorrerá entre…
Mais de 30 mil pessoas participaram, nesta terça (29), da marcha Ocupa Brasília, para lutar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que corta investimentos em educação e saúde por vinte anos. A resposta de Michel Temer e da Polícia Militar do Distrito Federal à manifestação foi uma enorme repressão, com…
A ADUFPB promoveu na última sexta-feira (25/11) uma reunião entre os associados e a assessoria jurídica da entidade, na pessoa do advogado Paulo Guedes, para esclarecer sobre o andamento dos processos dos 28% e dos 3,17%. Durante a atividade, o presidente da entidade, Marcelo Sitcovsky, declarou que é muito importante realizar atividades dessa natureza quantas…