Centrais sindicais e demais organizações nacionais de trabalhadores estão convidadas a participar da próxima reunião do Espaço de Unidade de Ação – fórum que reúne entidades sindicais e movimentos sociais de diversos setores-, que acontece na terça-feira (22), em Brasília.

O Espaço de Unidade de Ação está incumbido de organizar uma Jornada de Lutas no país, que será realizada neste primeiro semestre, com destaque para a Marcha Nacional em Brasília, no dia 17 de abril.

Esta reunião tem como pauta a discussão e definição dos encaminhamentos necessários para a preparação da jornada de lutas. No encontro serão debatidos temas como: articulação política; articulação das atividades nos estados; materiais de convocação; preparação de infraestrutura necessária; e início da preparação política das atividades que serão realizadas em Brasília no dia da Marcha.

O Espaço de Unidade de Ação é resultado do esforço de diversas entidades, ligadas às diferentes centrais sindicais, algumas delas sem filiação a nenhuma central, para buscar construir a unidade, de forma mais ampla possível. Com isso, encaminhar e fortalecer a luta dos trabalhadores para enfrentar os desafios postos pela conjuntura e pelas políticas adotadas pelos governos Federal, Estaduais e municipais. Trata-se de um espaço aberto à participação de todas as entidades que queiram somar-se a este esforço.

O convite para a reunião está sendo feito seguindo definição do último encontro, realizado em dezembro do ano passado, que contou com a participação da CSP-Conlutas; CNTA; FNP; Cpers-Sindicato e Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Condsef/CUT, ANDES-SN, Asfoc-SN.

O encontro do dia 22 acontecerá em Brasília, na sede da Condsef, a partir das 10 horas.

Confira abaixo as bandeiras de luta que já foram definidas consensualmente:

– Contra o Acordo Coletivo Especial (ACE) – Direitos não se negociam – Contra a precarização do trabalho
Contra a flexibilização da CLT / Contra a terceirização / Combate aos acidentes e ambientes insalubres no trabalho / Combate a todas as formas de trabalho escravo e em condições análogas à escravidão / Combate a todas as formas de assédio moral e sexual;

– Defesa da Aposentadoria e da Previdência Pública – Fim do Fator Previdenciário – Anulação da Reforma da Previdência de 2003
Contra a adoção de idade mínima e o fator 85-95, que mantém o sacrifício dos trabalhadores (as) / Recomposição do valor das aposentadorias ao patamar de quando foram concedidas/ Contra a redução da contribuição patronal para o financiamento da previdência social / Contra os fundos de aposentadoria complementar, pois significam a privatização da previdência;

– Apoio a luta dos Trabalhadores do Campo / Terra para quem nela trabalha – Reforma Agrária já / Respeito aos direitos dos Assalariados Rurais
Em defesa da reforma agrária e de uma política agrária e agrícola de apoio ao trabalhador do campo e voltada para a produção de alimentos para o povo brasileiro / Respeito aos direitos dos trabalhadores do campo; condições dignas de trabalho para todos;

– Em defesa do Direito à Moradia Digna / Chega de Violência contra Pobres e Negros
Contra as remoções e os despejos, agravados com os mega eventos – copa do mundo e olimpíadas / Moradia Digna para todos / Fim à violência contra a pobreza, e ao verdadeiro genocídio da juventude negra e pobre da periferia dos grandes centros urbanos;

– Aumento Geral dos Salários
Reposição da perda inflacionária e aumento real dos salários/ Congelamento dos preços dos alimentos e tarifas públicas;

– Adoção Imediata da Convenção 158 da OIT
Suspensão das demissões em massa que vem sendo praticadas ou estão anunciadas no país: trabalhadores nas fábricas de calçados na Bahia; Bancários do Santander; Trabalhadores da GOL-WEBJET; Operários da GM e da Mercedes Benz;

– Redução da Jornada de Trabalho sem Redução Salarial

– Em Defesa dos(as) Servidores(as) Públicos(as)
Apoio às reivindicações dos(as) servidores(as) públicos(as) / Defesa do direito de negociação e contratação coletiva / Contra as restrições ao direito de greve, seja dos(as) trabalhadores(as) do serviço público, seja da iniciativa privada;

– Em Defesa da Educação e da Saúde Pública
Aplicação imediata de 10% do PIB na educação publica / Implementação imediata do piso nacional dos professores, com 1/3 da jornada em atividade extra-classe / Mais verbas para a saúde pública / Revogação da Lei 12.550/2011, que privatizou a administração dos Hospitais Universitários;

– Respeito aos povos Indígenas e Quilombolas
Respeito aos povos indígenas / Em defesa das reivindicações das comunidades quilombolas / imediata demarcação das terras indígenas e quilombolas; respeito à sua cultura; apoio do Estado para assegurar direitos básicos a todos;

– Contra as Privatizações – Defesa do Patrimônio e dos Recursos Naturais do Brasil
Contra a rodada de leilões do Petróleo / Petrobrás 100% estatal / “Todo o petróleo tem de ser nosso” / Apoio à campanha “o minério tem de ser nosso” / Contra a privatização dos aeroportos e das estradas do país;

– Contra o Novo Código Florestal / Em Defesa do Meio Ambiente;

– Suspensão do Pagamento da Dívida Externa e Interna aos Grandes Especuladores
Auditoria da dívida externa e interna / Fim do superávit primário;

– Contra a Criminalização das Lutas e dos Movimentos Sociais
Lutar é um direito, não é crime / Defesa do pleno direito de greve / Basta de assassinatos no campo – prisão de assassinos e mandantes / Fim às perseguições aos lutadores sociais;

– Contra Toda Forma de Discriminação e Opressão
Combate a toda forma de discriminação, seja homofóbica, sexista, racial, ou das pessoas com necessidades especiais.

*Com edição do ANDES-SN

Fonte: CSP-Conlutas